MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIMENSÃO E REPERCUSSÕES CRIMINAIS DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Palavras-chave:
crimes ambientais, delitos ecológicos, constitucionalResumo
Em virtude de sua complexidade e de seu caráter multifacetado, a definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode se manter enclausurada e formatada como categoria dogmaticamente estabelecida. Por outro lado, é necessário um esforço doutrinário no sentido de se compreender, dentro de contornos claramente definidos, o referido bem tutelado pela norma constitucional, sob pena de se ferir a segurança das relações jurídicas, permitindo que os artifícios de interpretação sejam empregados como meros instrumentos de arbitrariedade e, portanto, de injustiça. Nesse sentido, o presente artigo objetiva fornecer elementos à definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir das contribuições das ciências naturais nas pesquisas sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas ecológicos.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.