A teoria da justiça de Nancy Fraser aplicada aos procedimentos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura: um estudo de caso

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise das relações de poder nos processos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Partindo do pressuposto de que a esfera pública, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para exercício de controle visando desenvolver a produção capitalista, também é o principal cenário dos movimentos coletivos de oposição, propõe-se enfrentar o desafio de compreender as possibilidades históricas da participação popular real e a efetividade desta para a gestão democrática do risco ambiental. A pesquisa se utilizou, sobretudo, de um levantamento bibliográfico e de um estudo de campo por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de entrevistas semiestruturadas com pessoas/famílias atingidas pela construção de um empreendimento hidrelétrico, no intuito de apreender a percepção dos sujeitos envolvidos com o real em estudo. A análise dos dados buscou abordar as principais temáticas relacionadas à efetivação da democracia deliberativa bem como as formas de representação falida defendida pela teoria da justiça de Nancy Fraser.