RESERVA LEGAL FLORESTAL URBANA E A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Autores

  • Marcelo Kokke Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Cota de Reserva Ambiental, Mata Atlântica, Preservação ambiental.

Resumo

O presente artigo visa discutir a proteção e preservação da Mata Atlântica, patrimônio nacional brasileiro, por meio de mecanismos jurídicos e econômicos, especificamente, por meio da Cota de Reserva Ambiental. O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica pode ser combinado com institutos previstos no Código Florestal em favor da eficácia na preservação ambiental. O Código Florestal e a Lei n. 11.428/06 regulam a Reserva Legal Florestal como área ambientalmente protegida. A Lei possibilita que a área excedente à Reserva Legal Florestal seja convertida em Cota de Reserva Ambiental. O estudo da Cota de Reserva Ambiental demonstra a grande potencialidade do mecanismo para elevar a proteção da Mata Atlântica e promover uma efetiva cultura de sustentabilidade.

Biografia do Autor

Marcelo Kokke Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Marcelo Kokke

Mestre e Doutor em Direito pela Puc-Rio. Especialista em processo constitucional. Procurador Federal junto ao IBAMA - Advocacia-Geral da União. Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de  Pós-graduação da PUC-MG. Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União. Professor do IDDE - MG. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.

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Publicado

2016-09-18

Como Citar

Gomes, M. K. (2016). RESERVA LEGAL FLORESTAL URBANA E A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 6(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4062

Edição

v. 6 n. 2 (2016): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2016

Seção

ARTIGOS

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