Setor Eólico: Impactos Ambientais Negativos e Ordenamento Jurídico Ambiental em Nível Federal

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral realizar estudos dos impactos ambientais provocados pelo setor eólico e refletir se o ordenamento jurídico ambiental brasileiro na esfera federal tem sido satisfatório na precaução, prevenção e mitigação dos danos e na recuperação do meio ambiente atingido por esta atividade econômica. Os resultados obtidos nos estudos dos impactos ambientais negativos permitiram revelar que o setor eólico é capaz de provocar danos na atmosfera, no solo, na água, na fauna, na flora e na saúde e bem estar da população humana. Constatou-se também que são poucas as leis de proteção ambiental direcionadas diretamente ao setor eólico e que as mesmas não abrangem todas as etapas do processo produtivo.A partir dos resultados obtidos, se concluiu que os problemas na regulamentação ambiental do setor podem comprometer a qualidade ambiental, sendo, portanto, necessário dirimir as omissões e fragilidades da legislação vigente.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.03