Direitos da Natureza no “Novo” Constitucionalismo Latino-Americano: Convergências em Direção ao Decrescimento

Resumo

O presente artigo busca elucidar se há convergência entre a proteção ambiental conferida pelo “novo” constitucionalismo latino-americano, representado pelas cartas políticas do Equador e Bolívia, e a teoria do decrescimento. O cenário mundial de degradação ambiental em busca de crescimento econômico sem limitação, num contexto de recursos naturais finitos, demonstra a necessidade de instrumentos capazes de garantir um desenvolvimento sustentável. As constituições do Equador e da Bolívia são referências nesse sentido, pois elevam o meio ambiente como uma rede de um sistema do qual, assim como as espécies animais, a espécie humana é dependente. Na Europa, a teoria do decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades, controvertendo paradigmas coloniais de produção, oferta e consumo. Ao final, a pesquisa demonstra que a proteção conferida ao meio ambiente pelas constituições latino americanas abordadas e a teoria do decrescimento são mecanismos para garantir a sustentabilidade.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.06