Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho rural sustentável

Abstract

O meio ambiente do trabalho rural sustentável é aquele que garante a segurança e preserva a saúde física e psíquica do trabalhador. As normas de Direito Ambiental do trabalho devem ser cumpridas pelos empregadores e empregados rurais, cabendo ao Poder Público a elaboração de leis, bem como a implementação das ações de fiscalização, penalização e de vigilância da saúde do trabalhador, para a garantia da sustentabilidade no ambiente laboral. O artigo tem como objeto o meio ambiente do trabalho rural e como objetivos apresentar as bases conceituais e legais desse ambiente e do princípio da sustentabilidade, a fim de compreender a relação entre o meio ambiente do trabalho rural e a sustentabilidade para a promoção de uma vida segura e sadia aos trabalhadores rurais. O artigo divide-se em duas partes: a primeira parte trata de aspectos conceituais do meio ambiente do trabalho rural e da sustentabilidade; a segunda parte trata das principais normas brasileiras de proteção ao meio ambiente do trabalho rural sustentável e também dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento dessas normas. Espera-se com este trabalho contribuir para o debate sobre a sustentabilidade do meio ambiente do trabalho rural.