FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO COROLÁRIO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Mariana Berardinelli Vieira Braz Gonçalves Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

desapropriação-sanção, Estado Socioambiental Democrático de Direito, função socioambiental da propriedade, propriedade urbana e rural.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, a partir da jusfundamentalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impõe-se o reconhecimento de uma função ecológica do direito de propriedade, que, ao lado de sua função social, integra a própria estrutura do direito, servindo-lhe, simultaneamente, de fundamento de validade e de limite intrínseco. Para tanto, promove-se uma retrospectiva da evolução histórica do direito de propriedade, analisando-se os diferentes significados atribuídos a tal instituto, desde a Antiguidade até os presentes dias, examinando-se, ainda, as principais características do Estado Socioambiental Democrático de Direito brasileiro e as consequências jurídicas advindas a partir de sua consagração na ordem constitucional de 1988. Conclui-se, ao final, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, pela imprescindibilidade de reconhecimento da função socioambiental da propriedade urbana e rural como corolário do Estado Socioambiental Democrático de Direito brasileiro, sustentando-se a possibilidade de desapropriação sancionatória do imóvel rural que, a despeito de atender aos parâmetros normativos de produtividade, viole ostensivamente a ordem pública ambiental.

Biografia do Autor

Mariana Berardinelli Vieira Braz Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010) e pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (2014). Mestranda em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito Ambiental e Regulatório. Trabalhou como advogada na área de Direito Regulatório do Escritório Lodi & Lobo Advogados e, atualmente, é coordenadora da área de Direito Ambiental e Urbanístico do Escritório Doria, Jacobina e Gondinho Advogados.

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Publicado

2017-05-05

Como Citar

Gonçalves, M. B. V. B. (2017). FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO COROLÁRIO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4865

Edição

v. 7 n. 1 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2017

Seção

ARTIGOS

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