Grafitagem no meio ambiente urbano: arte ou poluição visual?

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo definir o que é arte e o que é poluição visual, de modo a conservar o meio ambiente urbano, traçando parâmetros para evitar que a arte de grafiteiros seja confundida com vandalismo. Conclui-se que, conforme a Lei n. 12.408/2011, o grafite, como manifestação artística, não constitui crime desde que autorizado pelo proprietário, possuidor do imóvel ou pelo Poder Público quando couber. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos meios foi desenvolvida através dos métodos dedutivo, descritivo e qualitativo, através das análises doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa é qualitativa.