AUTONOMIA E REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE MUNICIPAL NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
Palavras-chave:
autonomia municipal, normas de referência, novo marco legal do saneamento básico, saneamento básico, vulnerabilidades.Resumo
O saneamento básico no Brasil envolve um ambiente regulatório compartilhado entre os entes federativos. Este artigo identifica as normas envolvidas em tal processo e analisa de que maneira os municípios seriam atingidos com as mudanças normativas que impactam o financiamento com recursos advindos da esfera federal. Como metodologia, utilizou-se de revisão bibliográfica e de levantamento de dados em sites oficiais, corroborando com a identificação das vulnerabilidades nos municípios brasileiros. A pesquisa busca expor as principais circunstâncias que comprometem a autonomia municipal e o respeito às disparidades regionais e locais no contexto do saneamento básico. Concluiu-se que a autonomia municipal é confrontada, no mínimo, duplamente: tanto sob o aspecto da observância dos atos normativos da ANA como condição para financiamento, quanto pela vulnerabilidade fática observada pelos índices apresentados (IVS e PIB per capita).Downloads
Publicado
2023-10-25
Como Citar
Costa da Fonseca, L., & Campos, M. I. da S. (2023). AUTONOMIA E REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE MUNICIPAL NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10095
Edição
Seção
ARTIGOS
Licença
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.