AUTONOMIA E REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE MUNICIPAL NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.07

Palavras-chave:

autonomia municipal, normas de referência, novo marco legal do saneamento básico, saneamento básico, vulnerabilidades., recursos hídricos

Resumo

O saneamento básico no Brasil envolve um ambiente regulatório compartilhado entre os entes federativos. Este artigo identifica as normas envolvidas em tal processo e analisa de que maneira os municípios seriam atingidos com as mudanças normativas que impactam o financiamento com recursos advindos da esfera federal. Como metodologia, utilizou-se de revisão bibliográfica e de levantamento de dados em sites oficiais, corroborando com a identificação das vulnerabilidades nos municípios brasileiros. A pesquisa busca expor as principais circunstâncias que comprometem a autonomia municipal e o respeito às disparidades regionais e locais no contexto do saneamento básico. Concluiu-se que a autonomia municipal é confrontada, no mínimo, duplamente: tanto sob o aspecto da observância dos atos normativos da ANA como condição para financiamento, quanto pela vulnerabilidade fática observada pelos índices apresentados (IVS e PIB per capita).

Biografia do Autor

Luciana Costa da Fonseca, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Especialização em Direito Sanitário pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Saúde Pública da USP (2001). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Pará - UFPA e professora da Graduação e Pós - Graduação do Centro Universitário do Pará - CESUPA. Membro do Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará. Área de atuação: Direito Ambiental.

Maria Isis da Silva Campos, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Especialização em Direito Agroambiental pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Conselheira da Liga Acadêmica Jurídica do Pará (LAJUPA). Advogada.

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Publicado

25-10-2023

Como Citar

Costa da Fonseca, L., & Campos, M. I. da S. (2023). AUTONOMIA E REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE MUNICIPAL NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.07

Edição

v. 13 n. 1 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 1 | jan. abr. 2023

Seção

ARTIGOS

Licença

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