CONSERVAÇÃO E/OU PROTEÇÃO DA FLORA NATIVA DE ÁREAS RURAIS PROTEGIDAS E EXPOSTAS À DERIVA DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DE LEGISLAÇÃO

Authors

  • Esmeralda Pereira de Araújo Universidade de Brasília
  • Kellen Lagares Ferreira Silva Universidade Federal do Tocantins

Keywords:

Área de preservação permanente. Avaliação do potencial de periculosidade ambiental. Avaliação de risco ambiental. Direito ambiental. Reserva legal.

Abstract

Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) visam à preservação e conservação da biodiversidade. Entretanto, suas floras podem sofrer danos diversos advindos das práticas agrícolas, como a deriva de agrotóxicos. O objetivo deste estudo foi verificar a existência, em dispositivos legais de âmbito federal e do estado do Tocantins, de mecanismos que garantam a conservação e/ou proteção da flora nativa das áreas protegidas de imóveis rurais, expostas à deriva de agrotóxicos. Foram analisadas leis sobre agrotóxicos e as leis nacionais de política agrícola e de proteção à vegetação nativa. Verificou-se que as legislações consultadas não abordam sobre a deriva de agrotóxicos e conservação da flora de áreas rurais protegidas. Por isso, se faz necessário discutir sobre o efeito de deriva no país e no Tocantins, para criar-se regulamentação jurídica no intuito de proteger e garantir a conservação de APPs e RL.

Author Biographies

Esmeralda Pereira de Araújo, Universidade de Brasília

Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra em Biodiversidade, Ecologia e Conservação pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2018). Pós-Graduada em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educativos Sustentáveis (2016) e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental (2015) pela mesma instituição. Graduada em Gestão Ambiental pela Faculdade Católica do Tocantins (2013).

Kellen Lagares Ferreira Silva, Universidade Federal do Tocantins

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Viçosa (1997) modalidade licenciatura e bacharelado, mestrado em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (2000) e doutorado em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (2008). Atualmente é professora associada da Fundação Universidade Federal do Tocantins nos cursos de licenciatura e bacharelado em ciências biológicas, onde desenvolve projetos de pesquisa e extensão. É professora efetiva do curso de pós-graduação em Ciências do ambiente, com orientações de mestrado e doutorado e é colaboradora no curso de mestrado em Biodiversidade, ecologia e conservação. Atualmente é coordenadora do curso de Pós-graduação em ciências do ambiente e é presidente do Instituto de Biodiversidade da UFT. Tem experiência na área de Botânica, com ênfase em Botânica, atuando principalmente nos seguintes temas: anatomia ecológica e respostas de plantas à agrotóxicos.

Published

2020-04-01

How to Cite

Araújo, E. P. de, & Silva, K. L. F. (2020). CONSERVAÇÃO E/OU PROTEÇÃO DA FLORA NATIVA DE ÁREAS RURAIS PROTEGIDAS E EXPOSTAS À DERIVA DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DE LEGISLAÇÃO. Journal of Environmental Law and Society, 10(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6772

Issue

Vol. 10 No. 1 (2020): Rev. Direito Ambiental e sociedade | V. 10,  n. 1 |Jan./Abr. 2020

Section

ARTIGOS

License

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Similar Articles

<< < 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.