Pós-modernidade, litigância climática e democracia

Reginaldo Felix Nascimento; Lucas Gonçalves da Silva

doi:10.18226/22370021.v14.n2.11

Authors

Reginaldo Felix Nascimento Federal University of Sergipe https://orcid.org/0000-0003-2364-2826
Lucas Gonçalves da Silva Federal University of Sergipe https://orcid.org/0000-0002-3441-8654

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.11

Keywords:

Democracy, Climate Litigation, Social Participation, Postmodernity

Abstract

This text aims to understand democracy and climate litigation from an agenda of Contemporary Rights that was born in the political and social effervescence culminated by post-modernity. That said, objectively, we seek to understand what the rights produced within social struggles mean in terms of a contemporary rights praxis embodied in climate litigation. Linked to this, understanding how popular participation a powerful instrument is for transforming scenarios. At this point, one of the most expressive conclusions of the work can be observed, enshrined in the finding of a deficiency in climate litigation in not producing results of environmental awareness among the population, something that would evidently be produced through public popular demands. The method used in the work was hypothetical-deductive, with bibliographic and documentary resources, through the structuring of notions embodied in international and national materials.

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Author Biographies

Reginaldo Felix Nascimento, Federal University of Sergipe

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Pós-graduando (lato sensu) em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo(USP). Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito vinculado à Pontíficia Universidade Católica do Paraná (GRAED/PUCPR).

Lucas Gonçalves da Silva, Federal University of Sergipe

Pós-doutor em Direito pela Università Degli Studi G. d'Annunzio (Italia) e pela Universidade Federal da Bahia. Doutor e Mestre em Direito do Estado, na sub-área de Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Professor Associado da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Sergipe-UFS.

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