A Amazônia brasileira e a criminologia das mudanças climáticas:
respostas penais para os comedores da floresta
Palavras-chave:
litigância climática; criminologia verde; crime corporativo-estatal; crime climático.Resumo
O artigo apresenta o seguinte problema: as ações e omissões do governo federal sob a gestão Bolsonaro, juntamente com as ações de atores econômicos, que contribuem para a crise climática por meio da degradação da Floresta Amazônica, podem ser apontadas como crimes? O objetivo geral consistiu em analisar o desmonte da política ambiental e climática, bem como o ecossistema criminoso na Amazônia brasileira, pela perspectiva teórica da criminologia das mudanças climáticas e, consequentemente, pelo reconhecimento social e legal de crimes climáticos. A metodologia foi de natureza indutiva sob o foco da hermenêutica jurídica, sendo adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, a pesquisa apontou a existência de cinco crimes climáticos, quais sejam, emissões de gases de efeito crescente, omissão política, negação, de império e ecocídio, sendo que todos esses tipos penais podem ser reconhecidos, social e legalmente.
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