Environmental and climate displaced people
a perspective from the management of urban spaces and ideology
Keywords:
environmentally displaced people, urbanism, ideology, environmental lawAbstract
Proper city management is a fundamental prerequisite for dealing with the consequences of extreme weather events which, given the global warming the planet is experiencing, are likely to become more frequent. More effective public action is required, especially in rescuing those people displaced by environment or climate events, protecting their property and maintaining individual and social rights. Urban spaces need to be prepared for the occurrence of extreme events. The processing of Bill 1.594/2024 in the Chamber of Deputies, which establishes the National Policy for Environmentally and Climate Displaced People – PNDAC, setting out guidelines for public authorities to promote the protection of those affected by climate events is not enough to ensure protection for those affected by such events. It is vital to accept that the ideological component, which determines the way in which law is produced, must be taken into consideration, otherwise a piece of legislation is doomed to ineffectiveness.
Downloads
References
ALPA, Guido. La certezza del diritto nell´età dell´incertezza. Napoli: Editoriale scientifica. 2006.
BAPTISTA DA SILVA. Ovídio Araújo. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BLANK, Dionis Mauri Penning; LOBATO, Anderson Orestes Cavalvante. A necessária regulação jurídica dos efeitos das mudanças climáticas. In Revista JURIS – Universidade Federal do Rio Grande. Vol. 20. p. 139-153. Rio Grande: Editora da FURG, 2013.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1594, de 07.05.2024. Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2431186, acesso em 01.06.2024.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 2000.
CRIFÒ, Giuliano. A proposito del "giurista come scienziato. in "Diritto pubblico" 1/2005. Milano: Giuffrè. pp. 143-146
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Natureza jurídica da favela no direito ambiental brasileiro e sua tutela vinculada ao meio ambiente artificial. In Cidades Sustentáveis no Brasil e sua tutela jurídica. p. 1-23. AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (orgs). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução da 6ª edição de José Lamego. 3. ed. isboa: Calouste Gulbenkian, 1997.
LUMIA, Giuseppe. Lineamenti di Teoria e Ideologia del Diritto. Milano: Giuffrè. 1973.
LUNELLI, Carlos Alberto (org). Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá. 2010.
PRIEUR, Michel. Princípio da proibição do retrocesso ambiental. Trad. de José A. Tietzmannn e Silva. In BRASIL. Congresso Nacional, Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Brasília: Senado Federal, 2012
RECH, Adir Ubaldo; RECH, Adivandro. Cidade sustentável, direito urbanístico e ambiental: instrumentos de planejamento. Caxias do Sul: Educs, 2016.
RESCIGNO, Giuseppe Ugo. Comunicare, comprendere, interpretare nel diritto. in "Diritto pubblico" 3/2009. Milano: Giuffrè
SIRACUSANO, Paolo. Ruolo creativo del giudice e principio di legalità nella responsabilità civile da illegittimo esercizio del potere discrezionale. in "Diritto Pubblico" 2/2003. Milano: Giuffrè
VANIN, Fábio Scopel. Direito Urbanístico, Direito à cidade e Política Urbana: Novas Perspectivas. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S.l.], v. 13, n. 1, out. 2023. ISSN 2237-0021. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/11426>. Acesso em: 31 maio 2024.
VIOLA, Francesco. Come la natura diventa norma. in "Diritto pubblico" 1/2011: Milano: Giuffrè. pp. 147-168.
WARAT, Luis Alberto. O Monastério dos Sábios: o Sentido Comum Teórico dos Juristas. In: Introdução Geral ao Direito II. Porto Alegre: Fabris, 1996.
ZIMMER, Aloísio. Direito do Saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. 2. Ed. Porto Alegre: Instituto Puras, 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Journal of Environmental Law and Society
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
