POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.119/2021
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.08Palavras-chave:
Política ambiental, pagamento por serviços ambientais, política nacional de pagamento por serviços ambientais, programa federal de pagamento por serviços ambientais, eficiência e equidade.Resumo
O objetivo deste artigo é investigar, sob as perspectivas do direito e da economia, a recém aprovada Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a política nacional e o programa federal de pagamento por serviços ambientais - PSA. Para tanto realizamos pesquisa para identificar o estado da arte a respeito do PSA junto às bases de dados do Scopus e da Web of Science e revisamos a bibliografia jurídica aplicável. Quanto ao referencial analítico examinamos os projetos de lei sobre PSA disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e os respectivos pareceres produzidos. Concluímos que o texto é equilibrado, pois está em conformidade com os preceitos da economia ambiental e os da economia ecológica. Disso resulta que a eficiência dos programas deverá ser observada, podendo atrair investidores privados e internacionais, sem prejuízo, por outro lado, de estabelecer como prioritários os serviços providos por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais no programa federal de PSA. Verificamos também que a Lei nº 14.119/2021 encontra-se em perfeita harmonia com os princípios de Direito Ambiental, com a Constituição Federal e com a legislação vigente, inclusive com os tratados internacionais de cunho ambiental dos quais o Brasil é signatário.Referências
ALMEIDA, L. T. Política ambiental: Uma análise econômica. São Paulo: Fundação Editora da Unesp, 1998.
ANDRADE, D. C. Economia e meio ambiente: aspectos teóricos e metodológicos nas visões neoclássica e da economia ecológica. Leituras de economia política, v. 14, p. 1-31, 2008.
ASSESSMENT, Millennium Ecosystem. Relatório-síntese da avaliação ecossistêmica do milênio. Washington, DC, 2005.
BOBBIO, N. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri, SP: Manole, 2007.
BULTE, E.; ENGEL, S. Conservation of tropical forests: addressing market failure. Economic development and environmental sustainability: new policy options, p. 412-453, 2006.
CECHIN, A. D.; VEIGA, J. E. O fundamento central da economia ecológica. Economia do meio ambiente: teoria e prática, v. 2, p. 33-48, 2010.
CEPAL, N. U. et al. OCDE-Avaliações de Desempenho Ambiental: Brasil 2015. 2016.
COSTANZA, R. et al. The value of the world's ecosystem services and natural capital. Nature, v. 387, n. 6630, p. 253-260, 1997.
DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.
DERISSEN, S.; LATACZ-LOHMANN, U. What are PES? A review of definitions and an extension. Ecosystem Services, 6: 12-15, 2013.
ENGEL, S.; PAGIOLA, S.; WUNDER, S. Designing payments for environmental services in theory and practice: An overview of the issues. Ecological economics, v. 65, n. 4, p. 663-674, 2008.
FARLEY, J.; COSTANZA, R. Payments for ecosystem services: from local to global. Ecological economics, v. 69, n. 11, p. 2060-2068, 2010.
FURLAN, M. Mudanças climáticas e valoração econômica da preservação ambiental. O pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor. Curitiba: Juruá, 2010.
GRIMA, N. et al. Payment for Ecosystem Services (PES) in Latin America: Analysing the performance of 40 case studies. Ecosystem Services, v. 17, p. 24-32, 2016.
LANDELL-MILLS, N.; PORRAS, I. T. Silver bullet or fools' gold?: a global review of markets for forest environmental services and their impact on the poor. Londres: IIED, 2002.
MACHADO, P. A. L., Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MARTIN-ORTEGA, J.; OJEA, E.; ROUX, C. Payments for water ecosystem services in Latin America: a literature review and conceptual model. Ecosystem Services, v. 6, p. 122-132, 2013.
MCCAULEY, D. J. Selling out on nature. Nature, v. 443, n. 7107, p. 27-28, 2006.
MOURA, A. S. de; BEZERRA, Maria do Carmo. Governança e sustentabilidade das políticas públicas no Brasil. Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura. Brasília: Ipea, p. 91-110, 2016.
MUELLER, C. C. Os economistas e as inter-relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Brasília: NEPAMA, Departamento de Economia, UnB, 2004.
MURADIAN, R. et al. Reconciling theory and practice: An alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological economics, v. 69, n. 6, p. 1202-1208, 2010.
NUSDEO, A. M. de O. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
PEARCE, D. W.; TURNER, R. Economics of Natural Resources and the Environment. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1990.
PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
RIBEIRO, F. L. Valoração de danos ambientais: uma Análise crítica do método de avaliação contingente. 2002. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2002.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D. de; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista brasileira de história & ciências sociais, v. 1, n. 1, p. 1-15, 2009.
SATTLER, C. et al. Multi-classification of payments for ecosystem services: How do classification characteristics relate to overall PES success? Ecosystem Services, 2013, 6:31-45.
VIVIEN, F-D. Economia e Ecologia. São Paulo: Editora Senac, 2011.
WALGENBACH, W.; PARENTONI, R. M.; BARBOSA, F. A. R. Modos operativos de integração disciplinar nas ciências ambientais. Interdisciplinaridade em Ciências Ambientais. PNUMA/ORPALC: Rede de Formação Ambiental, v. 5, p. 211-245, 2000.
WUNDER, S. Payments for environmental services: some nuts and bolts. Jakarta: Center for International Forestry Research - CIFOR, nº 42, 2005.
WUNDER, S. The efficiency of payments for environmental services in tropical conservation. Conservation biology, v. 21, n. 1, p. 48-58, 2007.
WUNDER, S., Coordenador; BÖRNER, J.; TITO, M. R.; PEREIRA, L. Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia Legal. Brasília: MMA, 2009.
WUNDER, S. Revisiting the concept of payments for environmental services. Ecological Economics, v. 117, p. 234-243, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.