Illegal mining activity located on indigenous land

a critical analysis based on the principles of latin american environmental constitutionalism

Authors

Keywords:

Environmental rationality, mining, neoliberalism

Abstract

This article aims to analyze the limits of mining activities in indigenous lands in the Amazon region, based on Latin American environmental constitutionalism and environmental rationality. Thus, guided by a dialectical methodological perspective, through documentary and bibliographic analysis, the objective was to describe the history of the search for gold in the Amazon territory, the historical process of capitalization of indigenous communities' spaces, and the current situation of mining in the region. The study also examines the relationship between neoliberalism, modern rationality, and environmental degradation, particularly to delineate the theoretical differences between neoliberal rationality and environmental rationality. Furthermore, the notions of extractivism, neo-extractivism, post-extractivism, bom-viver, rights of nature, and giro ecoterritorial were addressed, whenever possible, promoting a contextualized study within the neoliberal capitalist system and in light of the theoretical framework of Latin American political ecology. Finally, it is concluded that the limits of mining activities should be connected to the need to develop an economic productivity guided by a new environmental rationality and the defense of rights of nature.

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Author Biographies

Anna Letícia de Queiroz Montovanelli, Federal University of São Paulo

Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e atualmente cursando pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq "Teoria Crítica do Constitucionalismo", da FDV.

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória

Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla (bolsa CAPES). Pós-doutoramento em Direito em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Doutor em Direito pela Unisinos, com estágio anual na Universidade de Coimbra (bolsa CAPES). Mestre em Direito pela Unisinos (bolsa CAPES). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (doutorado e mestrado) e da graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo, da FDV. Profesor Invitado, adjunto al Programa Academic Visitor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla (2015/16). Miembro del Grupo de Investigación Antagónicos de la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla (2015/16). Colaborador en Seminarios con la Cátedra Abierta de Derecho y Literatura de la Universidad de Málaga (2015/16). Presidente (biênios 2019/20 e 2021/22) e Membro Honorário Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Coordenador do Projeto de Extensão Café, Direito e Literatura (FDV-ES). Ex-diretor da Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo (OAB-ESA/ES), triênio 2010/12. Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ex-coordenador adjunto do IPA-Metodista (IPA-RS), 2005. Tem experiência em gestão de curso acadêmico e no Direito, com ênfase em Direito Público, especialmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Hermenêutica, Filosofia do Direito, Ciências Criminais, Direito e Literatura e Direito e Psicanálise. 

Wagner Eduardo Vasconcellos, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Direito e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória. Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (2001). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo com atuação na defesa do meio ambiente (natural, urbano e cultural).

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Published

2024-12-12

How to Cite

Montovanelli, A. L. de Q., Moreira, N. C., & Vasconcellos, W. E. (2024). Illegal mining activity located on indigenous land: a critical analysis based on the principles of latin american environmental constitutionalism. Journal of Environmental Law and Society, 14(1), 1–26. Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/11420

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Vol. 14 No. 1 (2024): Rev. Dir. Amb. e Soc.

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