Sand extraction in the baixo Jacuí/RS hydrographic basin

socio-environmental conflicts, public policies and regional development

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.04

Keywords:

Lower Jacuí Hydrographic Basin, Socio-environmental conflicts, Regional development, Sand mining

Abstract

The mining issue requires careful attention from Public Policy as it involves individual and collective rights. In the analysis of Public Policies inherent to the extraction of white sand and the socio-environmental conflict, the period from 2013 to 2020 was delimited, demonstrating different groups of public and private actors. The relationship between the actors and the sand mining companies in the riverbed was understood within the territorial space of the Baixo Jacuí Watershed, comprised by the municipalities of Charqueadas, Eldorado do Sul, São Jerônimo and Triunfo, all of them located in Rio Grande do Sul. The theoretical basis was based on Public Policies aimed at mining sand, interest groups, changes to the Mining Code, environmental policies, supervisory bodies and the mining company
that owns the Mining Groups, within the scope of the aforementioned municipalities. Aspects of public policies were analyzed; environmental; of the new Mining Code and regional development. It is in this context that the problem to be debated arises: How are interests and possible conflicts established around the activity of extraction of white sand, in the Baixo Jacuí Hydrographic Basin between the mining company and public and private actors and what actions are adopted by the Public sector? Representatives of FEPAM, COREDE Centro-Sul, former president of the Baixo
Jacuí Basin Committee, ANM and the mining company were interviewed. In view of this, the dynamics and mining practices and the production of corresponding negative and positive impacts were observed. It was not verified the existence of coordination that would allow the integration between governance structures and public policies in mining, noting the need for organized proximity of governance and a reformulation of public policies applied to the sector.

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Author Biographies

Luciano Franco Machado, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutorado em Desenvolvimento Regional, pela UNISC (2022). Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, pelo UNILASALLE (2015). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2011). Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção - DF (2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006).Cursou mestrado em Direito Ambiental (como aluno especial as seguintes disciplinas: Meio Ambiente e Relações de Consumo, e Direito Ambiental Econômico) pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2009). Graduação em Administração pela Ulbra (2010) (interrompida). Professor bolsista do IFRS da disciplina de Direito do Consumidor, com foco na sustentabilidade, vendas e consumo (2014)

Silvio Cezar Arend, Universidade de Santa Cruz do Sul

Economista (FISC, 1999), Me. em Economia Rural (UFRGS, 1993), Dr. em Economia (UFRGS, 2001) e estágio pós-doutoral (UNIOESTE, 2015). Professor Titular, Departamento de Gestão de Negócios e Comunicação e Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com atividades de docência e pesquisa no PPGDR e nos cursos de Ciências Econômicas e Relações Internacionais, nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, indicadores de desenvolvimento, desenvolvimento regional, desenvolvimento econômico, economia brasileira, teoria dos jogos e econometria.

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Published

2025-07-14

How to Cite

Machado, L. F., & Arend, S. C. (2025). Sand extraction in the baixo Jacuí/RS hydrographic basin: socio-environmental conflicts, public policies and regional development. Journal of Environmental Law and Society, 15(1), 1–13. https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.04

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