Extrativismo vegetal e conhecimentos tradicionais: perspectivas da Lei Federal n. 13.123/15 e o uso da mangabeira

Abstract

Este artigo apresenta considerações sobre a Lei n. 13.123/2015 mais conhecida como o novo Marco Legal que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e a proteção ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Objetivou-se investigar as implicações das mudanças na legislação nos aspectos sociais, econômicos e ambientais da atividade extrativista da mangaba. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica, principalmente no que diz respeito ao Direito Ambiental, consubstanciado em suas três vertentes: doutrina, legislação e jurisprudência. Para subsidiar a pesquisa de campo utilizou-se a abordagem qualitativa e entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que a atuação integrada das populações locais, sociedade e poder público é indispensável na conservação da biodiversidade, na valorização da cultura local e dos saberes populares.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.16