Avaliação do processo de licenciamento ambiental municipal em Itabira, MG: proposta de enquadramento para as oficinas mecânicas

Abstract

O processo de licenciamento ambiental surgiu como um instrumento de regulação da exploração dos recursos aturais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Itabira-MG embasa seus critérios de enquadramento na DN n. 7, de 2004, por não possuir critérios próprios estabelecidos, tornando o processo demasiadamente generalizado. O presente estudo parte da necessidade da implementação de critérios de enquadramento em âmbito municipal, específico para oficinas mecânicas. Seu objetivo é caracterizar a atividade e propor um enquadramento adequado, considerando porte e potencial poluidor/degradador. Assim, selecionou-se uma amostra de oficinas no município para aplicação de questionário e, a partir do diagnóstico, elaborou-se uma proposta de enquadramento. Este artigo é uma resposta às demandas do município, de modo a contribuir para melhorias no processo de licenciamento ambiental.