Os Limites Normativos da Inclusão do Licenciamento Ambiental para uma Gestão Integrada dos Recursos Minerais Marinhos

Autores

  • RAQUEL ARAUJO LIMA Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA)
  • Carina Costa de Oliveira Universidade de Brasília (UNB)

Palavras-chave:

gestão integrada, integração normativa, licenciamento ambiental, recursos marinhos, uso sustentável.

Resumo

O artigo tem o objetivo de analisar quais os limites da inclusão do licenciamento ambiental para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos, em que é evidente o uso sustentável. Diante do aumento dos requerimento de pesquisa na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da outorga de títulos minerários, os recursos minerais marinhos tem sida cada vez mais utilizados. Nessa perspectiva, o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão dos recursos minerais marinhos. A partir da análise de procedimentos de licenciamento ambiental sobre os quais o trabalho se deteve, observou-se que o licenciamento ambiental pode realizar uma gestão integrada quando alcança a integração normativa. Todavia, alguns limites normativos também foram encontrados ao longo do caminho, especialmente quando não há uma linearidade entre as normas ambientas referentes ao licenciamento e as normativas minerárias no procedimento de outorga.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.17

Biografia do Autor

RAQUEL ARAUJO LIMA, Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA)

Professora Adjunta I da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA) (Mossoró-RN, Brasil). Doutora em direito pela Universidade de Brasília (UNB), com doutorado sanduíche na Aix-Marseille Université, com bolsa da CAPES-Programas Estratégicos. Mestre e graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).  

Carina Costa de Oliveira, Universidade de Brasília (UNB)

Professora Adjunta III da Universidade de Brasília (UNB) (Brasília-DF, Brasil). Pós-doutora pela University of Cambridge - Cambridge Centre for Environment, Energy and Natural Resource Governance (CEENRG), com bolsa da CAPES-Programas Estratégicos; e pela Law School - University of Adelaide, Austrália, com bolsa da FAP-DF. Possui doutorado em direito internacional na Universidade Paris II-Panthéon Assas. Mestre em direito internacional no Centro Universitário de Brasília e graduada em direito na Universidade Federal de Uberlândia.

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

ARAUJO LIMA, R., & Costa de Oliveira, C. (2022). Os Limites Normativos da Inclusão do Licenciamento Ambiental para uma Gestão Integrada dos Recursos Minerais Marinhos. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8590

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Seção

ARTIGOS

Licença

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