A PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA EM BIORREMEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Henrico Hernandes Nunes dos Santos; Allynson Takehiro Fujita

doi:10.18226/22370021.v12.n3.03

Autores

Henrico Hernandes Nunes dos Santos Universidade do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-9327-3184
Allynson Takehiro Fujita Universidade do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-9848-8299

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.03

Palavras-chave:

Ação civil pública ambiental, Biorremediação, Prospecção tecnológica.

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito a ser tutelado por intermédio dos instrumentos vigentes, dentre os quais a ação civil pública ambiental, inclusive com técnicas de biorremediação quando apropriadas, e isso pode ser proporcionado por meio de prospecção tecnológica. Com o objetivo de desenvolver a análise fundamentada da situação e propor diretrizes para esta interação, utilizaram-se os métodos de pesquisa dissertativa e exploratória, com estudo da literatura pertinente e levantamento de dados sobre o tema. Os resultados indicam a possibilidade de desenvolvimento de um espaço de intercâmbio entre os interessados nas ações civis púbicas ambientais e as instituições de pesquisa, ensino e tecnologia, especialmente os NITs. A conclusão indica que o caminho sugerido pode contribuir para uma abordagem mais democrática, científica e socialmente adequada aos problemas concretos oriundos dos cenários nos quais os aspectos estudados estão envolvidos.

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Biografia do Autor

Henrico Hernandes Nunes dos Santos, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação/PROFNIT junto à Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, e Especialista em Direito Empresarial e Tributário pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Frutal.

Allynson Takehiro Fujita, Universidade do Estado de Minas Gerais

Bacharel em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Licenciado em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Mestre em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor em Química Analítica (Arar.) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Professor doutor efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais/Unidade Frutal.

Referências

ALMEIDA, Ursula Ribeiro de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. DOI: http://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-09022015-163958.

ALVES, Letícia Nalin; MORONG, Fábio Ferreira. A nova tutela de urgência nas ações civis públicas ambientais: um instrumento de efetivação da proteção ao meio ambiente. Colloquium Socialis, v. 1, n. 1, p. 01-04, 2017. Disponível em: http://revistas.unoeste.br/index.php/cs/article/view/1787. Acesso em: 17 dez. 2020.

ANDRADE, Juliano de Almeida; AUGUSTO, Fabio; JARDIM, Isabel Cristina Sales Fontes. Biorremediação de solos contaminados por petróleo e seus derivados. Eclética Química, v. 35, n. 3, p. 17-43, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-46702010000300002. ANTUNES, Adelaide Maria de Souza et al. Métodos de Prospecção Tecnológica, Inteligência Competitiva e Foresight: Principais Conceitos e Técnicas. In: RIBEIRO, Núbia Moura (org.). Prospecção tecnológica. Salvador: IFBA, 2018, v. 1.BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BAHRUTH, Eliane de Britto; ANTUNES, Adelaide Maria de Souza; BOMTEMPO, José Victor. Prospecção Tecnológica na Priorização de Atividades de C&T: Caso QTROP. In: ANTUNES, Adelaide; PEREIRA JÚNIOR, Nei; EBOLE, Maria de Fátima (orgs.). Gestão em biotecnologia. Rio de Janeiro: E-papers, 2006.

BISOGNIN, Ramiro Pereira et al. Análise do potencial microbiano de uma biopilha na biorremediação de solos contaminados por hidrocarbonetos de petróleo. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 23, n. 3, p. 517-526, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522018152421.

BORILE, Giovani Orso; ARNOLD, Cláudia de Moraes; CALGARO, Cleide. A tutela de urgência no âmbito do processo ambiental: efetivação do princípio da precaução. Revista do Direito Público, v. 14, n. 2, p. 136-150, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p136.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Manual de boas práticas ambientais.Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/BOAS_PRATICAS_WEB_final.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Publicações. 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347Compilada.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Brasília, DF: 2009. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 463, de 29 de julho de 2014. Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação. Brasília, DF: 2014. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=705. Acesso em: 17 dez. 2020.BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível 10028020006806001. Relator Wilson Benevides. Julgamento em 14 mar. 2018. Publicação em 20 mar. 2018. Diário da Justiça Eletrônico, 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível 0011843-86.2014.8.26.0481. Relator Marcelo Berthe. Julgamento em 07 jul. 2016. Publicação em 11 jul. 2016. Diário da Justiça Eletrônico, 2016a.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível 1398286-6. Relator Leonel Cunha. Julgamento em 15 dez. 2015. Publicação em 22 jan. 2016. Diário da Justiça Eletrônico, 2016b.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível 0000595-39.2016.8.16.0059. Relator Carlos Mansur Arida. Julgamento em 13 fev. 2019. Publicação em 14 fev. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: Comentários por artigo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

CARMO, Eduardo Hage; TEIXEIRA, Maria Gloria. Desastres tecnológicos e emergências de saúde pública: o caso do derramamento de óleo no litoral do Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 2, p. 1-7, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00234419.

CARNEIRO, Leandro Alves. O papel dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) para o desenvolvimento regional. In: GILIOLI, Renato (coord.). Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Potencialidades e Desafios. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018.

CASTRO, Flávio Barboza; HERNANDEZ, Nathália de Castro. A intervenção do amicus curiae em matéria ambiental: análise jurisprudencial no TJ/RS. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, XVI., 2019, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Anais [...] Santa Cruz do Sul, 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/19518. Acesso em: 14 fev. 2021.

COUTINHO, Pablo Wenderson Ribeiro et al. Alternativas de remediação e descontaminação de solos: biorremediação e fitorremediação. Nucleus, v. 12, n. 1, p. 59-68, 2015. Disponível em: http://nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/1400/1732. Acesso em: 17 dez. 2020.

DEON, Maitê Carla et al. Biorremediação de solos contaminados com resíduos oleosos através de bioaumentação e atenuação natural. Semina: Ciências Exatas e Tecnológicas, v. 33, n. 1, p. 73-82, 2012. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/semexatas/article/view/10248/10381. Acesso em: 17 dez. 2020.EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. Óleo volta a poluir praias de Alagoas e Pernambuco. Brasília: Agência Brasil, 23 jun. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-06/oleo-volta-poluir-praias-de-alagoas-e-pernambuco. Acesso em: 17 dez. 2020.FILOMENO, José Geraldo Brito. Os trinta anos da Lei da Ação Civil Pública: alguns aspectos polêmicos. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 7, p. 262-294, 2015. Disponível em: http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/276/108. Acesso em: 17 dez. 2020.FREITAS, Carlos Machado de et al. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 5, p. 1-7, 2019. DOIS: https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519. GOMES, Magno Federici; LEAL JÚNIOR, Breno Soares. Da efetividade do Direito Ambiental por meio da tutela provisória de urgência. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, v. 11, n. 2, p. 1-17, 2017. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/8938/5643. Acesso em: 14 fev. 2021.GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, v. 25, n. 2, p. 283-313, 2020. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1375. Acesso em: 14 fev. 2021.MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos: Conceito e Legitimação para agir. 8. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2017.MARQUES, Marcia; AGUIAR, Christiane Rosas Chafim; SILVA, Jonatas José Luiz Soares. Desafios técnicos e barreiras sociais, econômicas e regulatórias na fitorremediação de solos contaminados. Revista Brasileira de Ciência do Solo, v. 35, n. 1, p. 1-11, 2011. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0100-06832011000100001. MONTICELI, Francisco Maciel; RODRIGUES, Denise Celeste Godoy de Andrade; CORRÊA, Sergio Machado. Desenvolvimento de biorreatores de bancada para Biorremediação de solo contaminado com diesel B5. Acta Scientiae et Technicae, v. 6, n. 1, p. 3-12, 2018. DOI: https://doi.org/10.17648/uezo-ast-v6i1.199. MORAES, Melina Ferracini. Inovação Tecnológica no Brasil e a Possibilidade do Desenvolvimento Econômico: Breve Análise dos Artigos 218 e 219 da Constituição Federal. In: BENEDITO, Alessandra; FREITAS, Aline da Silva; COSTA, Pedro Vitor Melo (orgs.). Constituição Federal 30 anos: há o que comemorar? Londrina: Thoth, 2019.OLIVEIRA, Carolina Schabbach. Incentivos à Inovação no Âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). In: DIAS, José Carlos Vaz e; MÜLLER, Juliana Martins de Sá; PORTILHO, Raphaela Magnino Rosa (orgs.). A propriedade intelectual e os dez anos da lei de inovação: conflitos e perspectivas. Rio de Janeiro: Gramma, 2015.

PARANHOS, Julia; CATALDO, Bruna; PINTO, Ana Carolina de Andrade. Criação, Institucionalização e Funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica no Brasil: Características e Desafios. REAd. Revista Eletrônica de Administração,Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 253-280, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.211.84988.PEREIRA, Aline Ramalho Brandão; FREITAS, Diego Antônio França de. Uso de micro-organismos para a biorremediação de ambientes impactados. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v. 6, n. 6, p. 995-1006, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/4818. Acesso em: 17 dez. 2020.

PIRES, Gabriel Lino de Paula; LIMA, Murilo Aparecido Lorençoni. A tutela constitucional do meio ambiente: o Ministério Público e a ação civil pública. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (ETIC), 2016, Presidente Prudente, SP, Brasil, v. 12, n. 12, p. 1-24. Anais [...]. Presidente Prudente, 2016. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/5430. Acesso em: 17 dez. 2020.

PIVA, Rui Carvalho; OLIVEIRA, Flávio Luís de. Objetos da ação civil pública na legislação brasileira. RIPE: Divisão Jurídica, v. 49, n. 63, p. 1-20, 2015. Disponível em: http://ojs.ite.edu.br/index.php/ripe/article/view/55. Acesso em: 17 dez. 2020.

RAMOS, Carlos Fernando Silva. A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso à justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASPFVD. Acesso em: 17 dez. 2020.

RAMOS, Débora Toledo. Bioestimulação de processos metanogênicos com acetato de amônio para degradação acelerada de hidrocarbonetos de petróleo em águas subterrâneas contaminadas com diesel B20. 2013. Tese (Doutorado em Engenharia Ambiental) – Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107518. Acesso em: 17 dez. 2020.REIS NETO, Afonso Feitosa et al. Caso Samarco em Mariana/Mg e Ação Civil Pública: Busca pelo Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 7, n. 1, p. 315-328, 2018. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/5999/3582. Acesso em: 17 dez. 2020.ROCHA, Júlio Cesar; ROSA, André Henrique; CARDOSO, Arnaldo Alves. Introdução à química ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María Del Pilar Baptista. Metodologia de Pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.SANTOS, Marli Elizabeth Ritter dos. Os núcleos de inovação tecnológica (NITs) e seu papel na transferência de tecnologia acadêmica no Brasil. In: SAAVEDRA, Giovani Agostini. LUPION, Ricardo (orgs.). Direitos fundamentais: direito privado e inovação. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2012.SCHIRMER, Waldir Nagel; OLIVEIRA, Gabriela Laila de. Desodorização de efluentes líquidos tratados em leito de zona de raízes (“wetlands”). Tecno-Lógica, v. 14, n. 1, p.

Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 12, n. 03, ago./dez. 20222511-19, 2010. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/tecnologica/article/view/1146/1039. Acesso em: 17 dez. 2020.

SILVA, Wilson Tadeu Lopes da et al. Contaminação do solo: aspectos gerais e contextualização química ambiental. In: ROSA, André Henrique; FRACETO, Leonardo Fernandes; MOSCHINI-CARLOS, Viviane (orgs.). Meio Ambiente e Sustentabilidade. Porto Alegre: Bookman, 2012.

SILVEIRA, Denise Tolfo; CÓRDOVA, Fernanda Peixoto. A pesquisa científica. In: GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (orgs.). Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

SILVEIRA, Leonardo Ramos; TATTO, Janaina; MANDAI, Pedro. Biorremediação: considerações gerais e características do processo. Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia, v. 13, n. 2, p. 32-47, 2016. Disponível em: http://ferramentas.unipinhal.edu.br/engenhariaambiental/viewarticle.php?id=1355. Acesso em: 17 dez. 2020.SORIANO, Adriana Ururahy; PEREIRA JÚNIOR, Nei. Tecnologias de Tratamento de Resíduos da Indústria Petroleira: Novas Tendências. In: ANTUNES, Adelaide; PEREIRA JÚNIOR, Nei; EBOLE, Maria de Fátima (orgs.). Gestão em biotecnologia. Rio de Janeiro: E-papers, 2006.

SOUSA, Vanessa Silva; FREITAS, Vantuil Moreira de. Revisão teórica sobre os desastres da mineração brasileira incididos em Mariana-Mg (2015) e Brumadinho-Mg (2019). In: IV COLÓQUIO ESTADUAL DE PESQUISA MULTIDISCIPLINAR & II CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA MULTIDISCIPLINAR, 2019, Mineiros, GO, Brasil. Anais [...]. Mineiros, 2019. Disponível em: http://publicacoes.unifimes.edu.br/index.php/coloquio/article/view/633/765. Acesso em: 17 dez. 2020.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de; MESSIAS, Ewerton Ricardo. Ação civil pública: reflexão acerca da importância da participação social por meio das associações. Revista Argumentum – Argumentum Journal of Law, v. 14, p. 373-389, 2013. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/992/612. Acesso em: 17 dez. 2020.

THEODORO, Marcelo Antonio. Tutela processual do meio ambiente no Brasil. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 2, n. 2, p. 68-85, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1616/2086. Acesso em: 17 dez. 2020.

TORTORA, Gerard J.; FUNKE, Berdell R.; CASE, Christine L. Microbiologia. 12. ed. Porto Alegre: Artmed, 2017.VALENTE, Beatriz Simões et al. Fatores que afetam o desenvolvimento da compostagem de resíduos orgânicos. Archivos de Zootecnia, v. 58, p. 59-85, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.21071/az.v58i224.5074. Acesso em: 17 dez. 2020.YIN, Robert K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009