A PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA EM BIORREMEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Henrico Hernandes Nunes dos Santos; Allynson Takehiro Fujita

doi:10.18226/22370021.v12.n3.03

Autores

Henrico Hernandes Nunes dos Santos Universidade do Estado de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-9327-3184
Allynson Takehiro Fujita Universidade do Estado de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-9848-8299

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.03

Palavras-chave:

Ação civil pública ambiental, Biorremediação, Prospecção tecnológica.

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito a ser tutelado por intermédio dos instrumentos vigentes, dentre os quais a ação civil pública ambiental, inclusive com técnicas de biorremediação quando apropriadas, e isso pode ser proporcionado por meio de prospecção tecnológica. Com o objetivo de desenvolver a análise fundamentada da situação e propor diretrizes para esta interação, utilizaram-se os métodos de pesquisa dissertativa e exploratória, com estudo da literatura pertinente e levantamento de dados sobre o tema. Os resultados indicam a possibilidade de desenvolvimento de um espaço de intercâmbio entre os interessados nas ações civis púbicas ambientais e as instituições de pesquisa, ensino e tecnologia, especialmente os NITs. A conclusão indica que o caminho sugerido pode contribuir para uma abordagem mais democrática, científica e socialmente adequada aos problemas concretos oriundos dos cenários nos quais os aspectos estudados estão envolvidos.

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Biografia do Autor

Henrico Hernandes Nunes dos Santos, Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação/PROFNIT junto à Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, e Especialista em Direito Empresarial e Tributário pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Frutal.

Allynson Takehiro Fujita, Universidade do Estado de Minas Gerais

Bacharel em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Licenciado em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Mestre em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor em Química Analítica (Arar.) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Professor doutor efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais/Unidade Frutal.