Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso

Autores

  • Christopher Abreu Ravagnani Faculdade Dr. Francisco Maeda
  • José Carlos de Oliveira UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Palavras-chave:

Pesquisa empírica, Direitos fundamentais, Políticas públicas, Resíduos Sólidos, Meio ambiente.

Resumo

O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo realizou-se estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta da universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos municípios já atingiram a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma para as demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.

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Biografia do Autor

Christopher Abreu Ravagnani, Faculdade Dr. Francisco Maeda

Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Professor de Direito na Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

José Carlos de Oliveira, UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre e Doutor em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Professor de Direito nos cursos de graduação e mestrado em Direito da UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

Publicado

05-09-2018

Como Citar

Ravagnani, C. A., & de Oliveira, J. C. (2018). Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5940

Edição

v. 8 n. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Seção

Artigos