Tutelas de urgência e de evidência nas propostas de codificações processuais brasileiras: tutela judicial precaucional ambiental

Autores

  • Jeferson Marin
  • Márcio Mamede Bastos de Carvalho
  • Fabiano Lira Ferre

Resumo

A partir do estudo das propostas legislativas de inovação dascodificações processuais civil e coletiva, em especial acerca dos institutos datutela de urgência e da tutela da evidência, o presente artigo traz à tona adiscussão acerca da necessária proteção jusfundamental do meio ambienteecologicamente equilibrado. Nessa esteira, analisaremos se e em que medida ainterpretação e aplicação de tais instrumentos de tutela, desde que livres dasamarras do modelo jurisdicional conservador, modulado e estandardizado,podem contribuir com os operadores do Direito, em especial co o Judiciário,na eficaz tutela precaucional do bem ambiental.

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Como Citar

Marin, J., Carvalho, M. M. B. de, & Ferre, F. L. (2015). Tutelas de urgência e de evidência nas propostas de codificações processuais brasileiras: tutela judicial precaucional ambiental. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3686

Edição

v. 4 n. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Seção

Artigos Inéditos

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