Tutelas de urgência e de evidência nas propostas de codificações processuais brasileiras: tutela judicial precaucional ambiental

Resumo

A partir do estudo das propostas legislativas de inovação dascodificações processuais civil e coletiva, em especial acerca dos institutos datutela de urgência e da tutela da evidência, o presente artigo traz à tona adiscussão acerca da necessária proteção jusfundamental do meio ambienteecologicamente equilibrado. Nessa esteira, analisaremos se e em que medida ainterpretação e aplicação de tais instrumentos de tutela, desde que livres dasamarras do modelo jurisdicional conservador, modulado e estandardizado,podem contribuir com os operadores do Direito, em especial co o Judiciário,na eficaz tutela precaucional do bem ambiental.