A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO E DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

Autores

  • Humberto Zilli Serraglio Faculdade Meridional - IMED
  • Daniela Gomes Faculdade Meridional - IMED

Palavras-chave:

Agrotóxicos, Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Civil.

Resumo

Por intermédio do presente artigo busca-se avaliar a possibilidade jurídica de responsabilização civil solidária do Estado Brasileiro, como agente regulador e fiscalizador da produção de agrotóxicos, diante da legislação ambiental, em conjunto com as empresas multinacionais produtoras de agrotóxicos, levando-se em consideração atos comissivos e/ou sua omissão. Nesse sentido, frente ao que preceitua o artigo 225 da Carta Maior, bem como a legislação infraconstitucional ambiental, considera-se que o uso em grande escala dos agrotóxicos é fator que contribui para a degradação do meio ambiente natural e ocasiona riscos à saúde, acarretando danos que demandam uma constante fiscalização e a aplicação de punições às empresas poluidoras. Para enfrentar tal questão adota-se o método dedutivo, utilizando-se, a legislação ambiental, artigos científicos e jurisprudências que auxiliem na elucidação da questão discutida e na compreensão da necessidade de implantação de um sistema que não danifique o meio ambiente, ou seja, um sistema de cultivo sustentável.

Biografia do Autor

Humberto Zilli Serraglio, Faculdade Meridional - IMED

Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional – IMED. Advogado.

Daniela Gomes, Faculdade Meridional - IMED

Doutora em Direito pela Estácio de Sá – UNESA. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Docente da graduação em Direito da Faculdade Meridional – IMED. Advogada.

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Publicado

2018-02-24

Como Citar

Serraglio, H. Z., & Gomes, D. (2018). A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO E DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(2), 305–325. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4408

Edição

v. 7 n. 2 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Mai./Ago. 2017

Seção

ARTIGOS

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