RESERVA LEGAL FLORESTAL URBANA E A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Palavras-chave:
Cota de Reserva Ambiental, Mata Atlântica, Preservação ambiental.Resumo
O presente artigo visa discutir a proteção e preservação da Mata Atlântica, patrimônio nacional brasileiro, por meio de mecanismos jurídicos e econômicos, especificamente, por meio da Cota de Reserva Ambiental. O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica pode ser combinado com institutos previstos no Código Florestal em favor da eficácia na preservação ambiental. O Código Florestal e a Lei n. 11.428/06 regulam a Reserva Legal Florestal como área ambientalmente protegida. A Lei possibilita que a área excedente à Reserva Legal Florestal seja convertida em Cota de Reserva Ambiental. O estudo da Cota de Reserva Ambiental demonstra a grande potencialidade do mecanismo para elevar a proteção da Mata Atlântica e promover uma efetiva cultura de sustentabilidade.
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Publicado
18-09-2016
Como Citar
Gomes, M. K. (2016). RESERVA LEGAL FLORESTAL URBANA E A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 6(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4062
Edição
Seção
ARTIGOS
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