O amplo efeito sancionador do dano moral-coletivo-ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático recurso especial 598.281/2003
Palavras-chave:
Bem ambiental. Dano moral-coletivo-ambiental. Degradação do meio ambiente. Estado de Direito Ambiental.Resumo
Em busca de tornar mais eficiente a proteção ambiental, demonstrase a relevância do uso de novos arranjos jurídicos, como a flexibilização de conceitos e a ampliação dos identificadores de institutos tradicionais para atingir tal fim. Via correspondência entre os efeitos sancionadores do dano moral-coletivo-ambiental e diretrizes do Estado de Direito Ambiental, intentase: relacionar meios propostos pelo modelo Estado de Direito Ambiental com instrumentos jurídicos presentes no Estado Democrático de Direito brasileiro; asseverar a importância da técnica de releitura de institutos clássicos, a exemplo do dano moral, para a defesa do meio ambiente; expor a divergência no STJ – menos intensa na atualidade – quanto ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental, mediante análise das teses utilizadas no acórdão do Resp. 598.281, que inaugurou, no Tribunal, debate sobre o dano moral coletivo resultante de ofensa ao meio ambiente.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
