MEIO AMBIENTE E PAISAGEM URBANA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNA E POLUIÇÃO VISUAL

Autores

  • Márcio Oliveira Portella Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

meio ambiente, paisagem urbano, poluição

Resumo

O desenvolvimento do tema proposto visa analisar criticamente as disposições legais, doutrinárias e acórdão a cerca dos conceitos e entendimentos do meio ambiente urbano. Especificamente, o trabalho irá traçar todas as linhas doutrinárias, conceituais e legais que avançaram no direito ambiental e que permitirão a adequação das normas jurídicas à evolução mais congruente com a realidade social e urbana. Com tais considerações e detida análise, ficará patente a competência das municipalidades para legislar sobre o âmbito econômico da publicidade e da propaganda cuja matéria está ligada ao meio ambiente e ao urbanismo, sobre os quais o município está autorizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Biografia do Autor

Márcio Oliveira Portella, Escola Superior Dom Helder Câmara

Direito Ambiental e Direito Civil

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Publicado

23-03-2013

Como Citar

Portella, M. O. (2013). MEIO AMBIENTE E PAISAGEM URBANA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNA E POLUIÇÃO VISUAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2669

Edição

v. 3 n. 2 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2013

Seção

Artigos