Meio ambiente e paisagem urbana: publicidade e propaganda externas e poluição visual

Autores

  • Márcio Oliveira Portella

Resumo

O desenvolvimento do tema proposto visa analisar criticamente asdisposições legais, doutrinárias e acórdãos acerca dos conceitos e entendimentossobre meio ambiente urbano. Especificamente, o trabalho traça todas as linhasdoutrinárias, conceituais e legais que avançaram no Direito Ambiental e quepermitirão a adequação das normas jurídicas à evolução mais congruente comas realidades social e urbana. Com tais considerações e detida análise, ficarápatente a competência das municipalidades para legislar sobre o âmbitoeconômico da publicidade e da propaganda, cuja matéria está ligada ao meioambiente e ao urbanismo, sobre os quais o município está autorizado pelaConstituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Como Citar

Portella, M. O. (2015). Meio ambiente e paisagem urbana: publicidade e propaganda externas e poluição visual. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3635

Edição

v. 3 n. 2 (2013): Direito Ambiental e Sociedade - Jul./Dez. 2013

Seção

Artigos Inéditos

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