A emergência do Direito Ambiental Internacional

Autores

  • Deise Salton Brancher ucs

Resumo

Os danos ambientais não estão mais restritos ao território dos Estados em que foram gerados. O Direito Ambiental Internacional emergiu lentamente, acompanhando a nova consciência ambiental. Não existe um marco histórico do surgimento desse ramos do direito, mas a Conferência de Estocolmo de 1972 e a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente. A autonomia, a multidimensionalidade e a presença de soft norms caracterizam o Direito Ambiental Internacional. O regramento internacional ambiental segue princípios gerais próprios. O descumprimento das normas ambientais internacionais autoriza a ingerência ecológica.

Biografia do Autor

Deise Salton Brancher, ucs

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Linha de Pesquisa: Direito Ambiental, Trabalho e Desenvolvimento. Bolsista UCS. Advogada.

Publicado

05-04-2012

Como Citar

Brancher, D. S. (2012). A emergência do Direito Ambiental Internacional. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/757