O amplo efeito sancionador do Dano Moral Coletivo Ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático Recurso Especial 598.281

Resumo

Em busca de tornar mais eficiente a proteção ambiental, demonstra-se a relevância do uso de novos arranjos jurídicos, como a flexibilização de conceitos e a ampliação dos identificadores de institutos tradicionais para atingir tal fim. Via correspondência entre os efeitos sancionadores do Dano Moral Coletivo-Ambiental e diretrizes do Estado de Direito Ambiental, intenta- se: relacionar meios propostos pelo modelo Estado de Direito Ambiental com instrumentos jurídicos presentes no Estado Democrático de Direito brasileiro; asseverar a importância da técnica de releitura de institutos clássicos, a exemplo do Dano Moral, para a defesa do meio ambiente; expor a divergência no STJ – menos intensa na atualidade – quanto ao reconhecimento do Dano Moral Coletivo-Ambiental, mediante análise das teses utilizadas no acórdão do Resp. 598.281, que inaugurou no Tribunal debate sobre o Dano Moral Coletivo- Ambiental resultante de ofensa ao meio ambiente.