Reservas da Biosfera instituídas em território brasileiro
regime jurídico e correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.02Palavras-chave:
Reserva da Biosfera, áreas protegidas, regime jurídico, direito ambientalResumo
Desde que os impactos da crise ambiental se tornaram mais perceptíveis em nível mundial, a ONU tem desenvolvido estratégias com o objetivo de combater os efeitos desta crise. Dentre as principais ações, pode-se destacar o Programa Man and Biosphere, implementado no âmbito da UNESCO e que se desdobra na criação de uma Rede Mundial de Reservas da Biosfera. As Reservas da Biosfera (RBs) constituem-se em espaços territoriais especialmente protegidos com o intuito de conservar o meio ambiente e proporcionar condições de desenvolvimento sustentável para as comunidades locais. Embora as RBs se estruturem com base em regras estabelecidas em instrumentos de direito internacional, sua implementação necessariamente ocorre no contexto dos Estados nacionais participantes do programa MaB. Este trabalho objetiva identificar o regime jurídico a que se submetem, e quais os desdobramentos jurídicos das Reservas da Biosfera no direito brasileiro, designadamente no que concerne às suas correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos. Para tanto, empreende-se uma pesquisa bibliográfica em que são analisadas as principais normas internas e tratados internacionais atinentes às RBs. Constata-se, assim, que a efetividade das RBs instituídas no Brasil exige uma integrada correlação com os demais mecanismos de gestão e ordenamento territorial previstos no direito brasileiro.
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