Reservas da Biosfera instituídas em território brasileiro
regime jurídico e correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos
Keywords:
Biosphere Reserves, protected areasAbstract
Since the impacts of the environmental crisis became more noticeable on a global level, the UN has developed strategies to combat its effects. Among these main actions, there’s the Man and Biosphere Program, carried out within the scope of UNESCO, which branches out in the creation of the “World Network of Biosphere Reserves”. Biosphere Reserves (BRs) are specially protected territorial spaces to preserve the environment and provide the right conditions for the sustainable development of local communities. Although the Biosphere Reserves are structured on a basis of general rules established by international law instruments, their implementation and management take place necessarily in the context of the National States that participate in the MaB program. The main purpose of this work is to identify the legal regime to which they are subject and what are the legal consequences of BRs in the Brazilian legal system, specifically what concerns its correlations with other specially protected territorial spaces modalities. Therefore, biographic research is carried out in which the main internal rules and international treaties concerning BRs are analyzed. The effectiveness of the Biosphere Reserves established in Brazilian territory demands an integrated correlation with several other management mechanisms and territorial planning provided for in Brazilian law.
Downloads
References
CARVALHO, Délton Winter de. Aspectos normativos dos planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial. Pp. 85-115. In: Gestão de bacias hidrográficas: bases legais. STRAUCH, Manuel; BERWIG, Juliane Altmann (Orgs). 1. Ed. São Paulo: Perse, 2017.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CRUTZEN, Paul; STOERMER, Eugene. The “Anthropocene”. Global Change Newsletter, n. 41, p. 17-16, 2000. Disponível em: < http://www.anthropoceneinstitute.com/wp-content/uploads/2016/11/NL41.pdf > Acesso em: 9 jul. 2022.
CUONG, Chu Van, DART, Peter e HOCKINGS, Marc. Biosphere reserves: Attributes for success. Journal of Enviornmental Managemental. Vol. 188. 2017, p. 9-17.
DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. Os povos indígenas brasileiros e a “Cidadania Ativa”. Revista Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, n. 5, p. 180-194, Fev. 2013. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/46>. Acesso em: 28 dez. 2021.
DUPRAT, Déborah. Comentário jurídico – Territórios tradicionais e o direito produzido pelos estados nacionais. Pp. 391-395. In: Antropologia e direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. LIMA, Antonio Carlos de Souza (org) Brasília: Associação Brasileira de Antropologia – Nova Letra, 2012.
FARIAS, Talden e ATAÍDE, Pedro. Regime jurídico da zona de amortecimento. Revista Internacional de Direito Ambiental, no 22, Caxias do Sul, RS: Plenum, 2019, p. 271-294.
FERREIRA, Gabriel Luís Bonora; PASCUCHI, Priscila Mari. A zona de amortecimento e a proteção à biodiversidade nas Ucs. In: BENJAMIN, A. H. (Org.). Direitos humanos e meio ambiente. São Paulo: Instituto por um Planeta Verde, v. 1, 2006. P. 519-536.
IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Aspectos constitucionais da proteção de unidades de conservação. In: FIGUEIREDO, Guilherme J. Purvin (Org.). Direito Ambiental em Debate. Vol. 2. Rio de Janeiro: Esplanada, 2004, p. 81-91.
IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney; GOMES, Ana Carolina Alcantarino Jardini. Terra como mínimo existencial ecológico dos Povos Indígenas. In: OLIVEIRA, Flávia de Paiva; PADILHA, Norma S.; COSTA, Beatriz S. (Org). A humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXI. 2. ed. João Pessoa: CONPEDI, 2014, v. II, P. 52-79.
JAEGER. T. Nuevas perspectivas para el programa MAB y las Reservas de Biosfera:
Lecciones aprendidas em América Latina y el Caribe. Programa de Cooperación Sur-Sur.
França, Unesco, 2005.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MURCIA, Carolina. Edge effects in fragmented forests: implications for conservation.” Trends in ecology & evolution vol. 10, 2 (1995): 58-62.
PEREIRA, Polyana Faria; SCARDUA, Fernando Paiva. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Revista Ambiente & Sociedade, Campinas, v. XI, n. 1, p. 81-97, jan./jun. 2008.
PRICE, Martin F. PARK, Jung Jin. BOUAMRANE, Meriem. Reporting progress on internationally designated sites: The periodic review of biosphere reserves. Environmental Science & Policy, Volume 13, Issue 6, 2010, pp. 549-557. Disponível em: < https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S146290111000081X >. Acesso em: 8 jan. 2022.
RODRIGUES, E. A.; VICTOR, R.A.B.M.; PIRES, B.C.C. A reserva da biosfera do cinturão verde na cidade de São Paulo como marco para a gestão integrada da cidade, seus serviços ambientais e o bem estar humano. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v. 20, n. 2, p. 71-89, abr./jun. 2006. Disponível em: <http://www.seade.gov.br>. Acesso em: 7 jan. 2022.
RODRIGUES, Ricardo Schinestsck. Planejamento integrado (ambiental, hídrico, saneamento, uso e ocupação do solo,...) pp. 191-204. In: Gestão de bacias hidrográficas: bases legais. STRAUCH, Manuel; BERWIG, Juliane Altmann (Orgs). 1. ed. São Paulo: Perse, 2017.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
TAMBELINI-SANTOS, Maitê; TOCANTINS, Nely; DA SILVA, Carolina Joana; LOURIVAL, Reinaldo Francisco Ferreira. A reserva da biosfera do Pantanal como instrumento de apoio à gestão territorial e de proteção ambiental da bacia do Alto Paraguai. pp. 570-599. In: Bacia do Rio Cuiabá: uma abordagem socioambiental. FIGUEIREDO, Daniela Maimoni de; DORES, Eliane Freire Gaspar de Carvalho; LIMA, Zoraidy Marques de. (ORGs) 1. ed. Cuiabá/MT: EdUFMT, 2018. 716 p.; e-book.
UNESCO. Lima action plan for UNESCO’s Man and the Biosphere Programme and its World Network of Biosphere Reserves (2016-2025). Disponível em: < https://www.nps.gov/orpi/learn/nature/upload/Lima_Action_Plan_en_final_01-1.pdf > Acesso em: 08 jan. 2022.
UNESCO. Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera. Disponível em < https://biosfarprogrammet.se/wp-content/uploads/2014/11/The-Statutory-Framework.pdf >. Acesso em 17 jun. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Journal of Environmental Law and Society
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.