A importância das licitações positivas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Resumo

Frente à preocupação mundial com as questões climáticas e o progresso da sociedade, o Estado se deparou com a necessidade de buscar meios para a promoção de um desenvolvimento sustentável. Assim, a Administração Pública passou a estabelecer critérios ambientais, econômicos e sociais em suas contratações e aquisições de bens e serviços, com base na Constituição Federal brasileira e em legislações infraconstitucionais, relacionadas às licitações e contratos administrativos. Nesse contexto, surgem as licitações sustentáveis como um método de sedimentar a sustentabilidade na gestão governamental, capaz de promover o bem-estar social e a preservação dos recursos naturais, com benefícios para toda a sociedade. Com isso, o presente artigo tem como objetivo analisar as efetivas contribuições dos procedimentos licitatórios positivos para o desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com análise da legislação envolvida, e apoiada em artigos recentes e na doutrina sobre o tema. Enquanto apontamento constatou-se que a gestão governamental aplica as licitações sustentáveis para incentivar o mercado a adotar critérios de sustentabilidade em seus meios de produção e produtos. Verificou-se, também, que, além de visar à proteção ambiental, esse tipo de procedimento licitatório está atento as questões de dignidade do trabalhador, bem como estimula a inovação e a economia local.