ENTRE A AÇÃO E A INÉRCIA ESTATAL: A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB À LUZ DO DIREITO À CIDADE

Resumo

Este estudo irá tratar da relação dúbia existente entre a ação e a inércia estatal no que se refere à alocação de recursos públicos em empresas de coleta de lixo e a ausência de investimentos em cooperativas de reciclagem que praticam economia solidária. Para isso, avaliam-se as políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos no município de Santa Rita-PB, bem como a qualidade do gasto na alocação de recursos orçamentários. O problema fundamental que se coloca é se a alocação dos recursos públicos está alinhada aos preceitos do direito à cidade e se são oferecidas condições para que a cooperativa desenvolva seu trabalho de forma eficiente. A linha metódica  e metodológica assume a direção da crítica de David Harvey aos processos de exclusão social provocados pela extração de mais-valor da força de trabalho e pela alocação dos excedentes de capital na cidade. Basicamente serão utilizados livros, artigos e legislação como instrumentos de pesquisa. Investigar-se-á, como hipótese, até que ponto os gastos públicos e o desenvolvimento de políticas públicas no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos no município de Santa Rita-PB têm atendido aos preceitos do direito à cidade.