A Amazônia brasileira e a criminologia das mudanças climáticas:

respostas penais para os comedores da floresta

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.08

Palavras-chave:

litigância climática; criminologia verde; crime corporativo-estatal; crime climático.

Resumo

O artigo apresenta o seguinte problema: as ações e omissões do governo federal sob a gestão Bolsonaro, juntamente com as ações de atores econômicos, que contribuem para a crise climática por meio da degradação da Floresta Amazônica, podem ser apontadas como crimes? O objetivo geral consistiu em analisar o desmonte da política ambiental e climática, bem como o ecossistema criminoso na Amazônia brasileira, pela perspectiva teórica da criminologia das mudanças climáticas e, consequentemente, pelo reconhecimento social e legal de crimes climáticos. A metodologia foi de natureza indutiva sob o foco da hermenêutica jurídica, sendo adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, a pesquisa apontou a existência de cinco crimes climáticos, quais sejam, emissões de gases de efeito crescente, omissão política, negação, de império e ecocídio, sendo que todos esses tipos penais podem ser reconhecidos, social e legalmente.

Biografia do Autor

José Irivaldo Alves Oliveira Silva , UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Professor Associado da Universidade Federal de Campina Grande. Professor visitante na Universidad de Alicante. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-Doutorando do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas Gerais no grupo de pesquisa Privaqua. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Direito e Desenvolvimento. Pesquisador Produtividade do CNPq, nível 2. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão das Organizações Públicas. Especialista em Direito Empresarial. Graduado em Ciências Jurídicas. Professor colaborador do Mestrado em Administração Pública, permanente no Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, ambos da UFCG, permanente no Mestrado em Desenvolvimento Regional, da UEPB e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, Mestrado e Doutorado. Membro da rede de pesquisa WATERLAT. Pesquisador da Rede JUST-Side (Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología). Membro da Sociedade Brasileira do Design Inteligente. Membro da IUCN (International Union for Conservation of Nature) WCEL (World Comission on Environmental Law). E-mail: irivaldo.cdsa@gmail.com ou prof.irivaldo@ufcg.edu.br

Marcelo Bruno Bedoni de Sousa, Universidade Federal do Paraíba

Mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de concentração em Direito Econômico e na linha de pesquisa em Direitos Sociais, Biodireito e Sustentabilidade Sociambiental, com a orientação na dissertação do Prof. Dr. Irivaldo Oliveira e coorientação do Prof. Dr. Talden Farias. Participa do grupo de pesquisa Gestão Pública e Cidades Inteligentes, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), liderado pelo Prof. Dr. Irivaldo Oliveira. Estagiário docente em Direito Ambiental (manhã e noite), disciplina do Curso de Direito da UFPB, com a supervisão do Prof. Dr. Talden Farias. Membro do corpo editorial da Prim@ Facie: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (Qualis B1). Bacharel em Direito na Universidade Federal de Roraima (UFRR), com a orientação na monografia do Prof. Dr. Fernando Xavier. Durante a graduação, foi Presidente do Centro Acadêmico de Direito Teresa Cristina Evangelista (CADTCE), de 2017 até 2019, e realizou estudos na Institución Universitária de Envigado (IUE), na Colômbia. Membro da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA) e do Fridays For Future (FFF). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Desenvolve pesquisas, especialmente, em litigância climática, políticas públicas climáticas, governança climática e licenciamento ambiental.

Referências

ALENCAR, Ane; SILVESTRINI, Rafaella; GOMES, Jarlene; SAVIAN, Gabriela. Amazônia em chamas: o novo e alarmante patamar do desmatamento na Amazônia. Brasília: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 2022. Disponível em: https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2022/02/Amaz%C3%B4nia-em-Chamas-9-pt_vers%C3%A3o-final-2.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

ALMEIDA FILHO, Agassiz. Pressupostos do constitucionalismo ambiental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, p. 105-121, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p105.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

ÂNGELO, Cláudio; GUIMARÃES, Suely Vaz. Como o Brasil perdeu a meta “imperdível”. (p.70-83). In: TALANOA (org.). A Política Nacional de Mudança do Clima em 2020: estado de metas, mercados e governança assumidos na Lei 12.187/2009. Rio de Janeiro: Instituto Talanoa, 2020. Disponível em: https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2020/12/Politica-Nacional-de-Mudanc%CC%A7a-de-Clima.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

BEIRNE, Piers; SOUTH, Nigel. Issues in Green Criminology: confronting harms against environments, humanity and other animals. New York: Routledge, 2013.

BRASIL. Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2022a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Decreto n. 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Brasília: Presidência da República, [2022b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9578.htm#art25. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Presidência da República, [2022c]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Decreto n. 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Brasília: Presidência da República, [2022d]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutadas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2022e]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas informações, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2022f]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, [2022g]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2019. Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, [2022h]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059316&ts=1630439905123&disposition=inline. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n. 37, de 2021. Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do artigo 225 da Constituição Federal. Brasília: Câmara dos Deputados, [2022i]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0wif533qeqvf7114ci8qgzrddo63329.node0?codteor=2097312&filename=PEC+37/2021. Acesso em: 25 maio 2022.

BRUM, Eliane. Banzeiro òkòtó: uma viagem à Amazônia Centro do Mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

BUDÓ, Marília de Nardin; FRANÇA, Karine Ágatha; DIAS, Felipe da Veiga. O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, p. 1-31, 2021. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1488. Acesso em: 25 maio 2022.

CEZAR, Ester. STF inicia julgamento histórico do “Pacote Verde”. Instituto Socioambiental, 12 abril 2022. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/stf-inicia-julgamento-historico-do-pacote-verde. Acesso em: 25 maio 2022.

COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília de Nardin. Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 25-39, jan. 2022. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/850/751. Acesso em: 25 maio 2022.

DIAS, Felipe da Veiga; BUDÓ, Marília de Nardin. Criminologia verde e a responsabilidade do Estado no esvaziamento do licenciamento ambiental na política nacional do meio ambiente. Meritum, Belo Horizonte, v. 14, n. 1, p. 280-299, jan./jun. 2019. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6851. Acesso em: 25 maio 2022.

FEARNSIDE, Philip M. Mudanças climáticas globais e a floresta amazônica. (p. 131-150). In: BUCKERIDGE, Marcos S. (coord.). Biologia e Mudanças Climáticas no Brasil. São Paulo: RiMa Editora, 2008. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2008/Biol&MCs-DimECO-Cap-08-Vale.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

FERRANTE, Lucas; FEARNSIDE, Philip M. Brazil’s new president and ‘ruralists’ threaten Amazonia’s environment, traditional peoples and the global climate. Environmental Conservation, Cambridge, v. 46, p. 261-263, 2019. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/environmental-conservation/article/brazils-new-president-and-ruralists-threaten-amazonias-environment-traditional-peoples-and-the-global-climate/F5C1E42BF9F6E6BDDB957B87601FC4F7. Acesso em: 25 may 2022.

FERRANTE, Lucas; FEARNSIDE, Philip M. Military forces and COVID-19 as smokescreens for Amazon destruction and violation of indegenous rights. Journal of the Geographical Society of Berlin, Berlin, v. 151, n. 4, p. 258-263, 2020. Disponível em: https://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/PDF/365. Acesso em: 25 may 2022.

FERRANTE, Lucas; FEARNSIDE, Philip M. Brazilian government violates indegenous rights: what could induce a change? Journal of the Geographical Society of Berlin, Berlin, v. 152, n. 3, p. 200-211, 2021. Disponível em: https://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/584/387. Acesso em: 25 may 2022.

FRIEDLINGSTEIN, Pierre et al. Global carbon budget 2021. Earth System Science Data, v. 14, p. 1917-2005, 2022. Disponível em: https://essd.copernicus.org/articles/14/1917/2022/. Acesso em: 25 may 2022.

GIDDENS, Anthonny. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

G1. Amazônia concentrou 80% dos assassinatos no campo em 2021, conclui estudo. Jornal Nacional, 18 abril 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/04/18/amazonia-concentrou-80percent-dos-assassinatos-no-campo-em-2021-conclui-estudo.ghtml. Acesso em: 225maio 2022.

HIGGINS, Polly; SHORT, Damien; SOUTH, Niguel. Protecting the planet: a proposal for a law of ecocide. Clime Law Soc Change, v. 59, p. 251-266, 2013. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s10611-013-9413-6.pdf. Acesso em: 25 may 2022.

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI; ASSOCIAÇÃO WANASSEDUUME YE’KWANA. Yanomami sob ataque: garimpo ilegal na terra indígena Yanomami e propostas para combatê-lo. Brasília: Instituto Socioambiental, 2022. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/prov0491_1.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

IPCC. Global Warming of 1.5ºC: an IPCC Special Report on the impacts of global warning of 1.5ºC above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty. Geneva: IPCC, 2018. Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2019/05/SR15_SPM_version_report_LR.pdf. Acesso em: 25 may 2022.

KRAMER, Ronald C. Carbon Criminals, Climate Crisis. New Jersey: Rutgers University Press, 2020.

LEHMEN, Alessandra. Advancing strategic climate litigation in Brazil. German Law Journal, v. 22, p. 1471-1483, 2021. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/services/aop-cambridge-core/content/view/C045BCE714E8700D5E0E67AD929773D4/S2071832221000821a.pdf/advancing-strategic-climate-litigation-in-brazil.pdf. Acesso em: 25 may 2022.

LOPES, Gabriela Russo; LIMA, Mairon G. Bastos. Necropolitics in the jungle: COVID-19 and the marginalisation of Brazil’s Forest Peoples. Bulletin of Latin American Research, v. 39, p. 92-97, 2020. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/blar.13177. Acesso em: 25 may 2022.

LOVEJOY, Thomas E.; NOBRE, Carlos. Amazon tipping point. Science Advances, v. 4, p. 1-1, 2018. Disponível em: https://www.science.org/doi/full/10.1126/sciadv.aat2340. Acesso em: 25 may 2022.

LYNCH, Michael J. Green criminology and environmental crime: criminology that matters in the age of global ecological colapse. Journal of White Collar and Corporate Crime, v. 1, n. 1, p. 50-61, 2020. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/2631309X19876930. Acesso em: 25 may 2022.

LYNCH, Michael J. The greening of criminology: A perspective for the 1990s. The Critical Criminologist, 1990. Reprinted in Piers Beirne and Nigel South (eds). Green Criminology. Hampshire: Aldershot, 2007.

MARMELSTEIN, George. Efeito backlash da jurisdição constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. (p. 149-162). In: MATIAS, João Luís Nogueira (org.). Direito, complexidade e globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

NEIVA, Julia Mello; MANTELLI, Gabriel Antonio Silveira. Existe un enfoque brasileño para los litigios climáticos? La crisis climática, la inestabilidad política y las posibilidades de litigio en Brasil. (p. 393-410). In: GARAVITO, César Rodríguez (org.). Litigar la emergencia climática. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2022.

PACELLI, Eugênio; CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M. Climate change litigation: regulatory pathways to cleaner energy. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

RIPPLE, William et al. World scientists warning of a climate emergency. Bioscience, p. 1-5, 2019. Disponível em: https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-02397151/document. Acesso em: 25 may 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

SETZER, Joana; HIGHAM, Catherine. Global trends in climate litigation: 2021 snapshot. London: Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment and Centre for Climate Change Economics and Policy, 2021. Disponível em: https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/wp-content/uploads/2021/07/Global-trends-in-climate-change-litigation_2021-snapshot.pdf. Acesso em: 25 may 2022.

SETZER, Joana; CARVALHO, Délton Winter de. Climate litigation to protect the Brazilian Amazon: establishing a constitutional right to a stable climate. Review of European Comparative & International Environmental Law, v. 30, n. 2, p. 197-206, 2021. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3935230. Acesso em: 25 may 2022.

SETZER, Joana; LEAL, Guilherme J. S.; BORGES, Caio. Climate change litigation in Brazil: will green courts become greener?. (p. 143-172). In: ALOGNA, Ivano; BAKKER, Christine; GAUCI, Jean-Pierre (eds.). Climate change litigation: global perspectives. Leiden; Boston: Brill Nijhoff, 2021.

TV CULTURA. Bolsonaro critica ativista indígena Txai Suruí. Jornalismo TV Cultura, 4 nov. 2021. You Tube (2min13s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_h4RkTBk-qI. Acesso em: 25 maio 2022.

WAISBICH, Laura Trajber; RISSO, Melina; HUSEK, Terine; BRASIL, Lycia. O ecossistema do crime ambiental na Amazônia: uma análise das economias ilícitas da floresta. Brasília: Instituto Igarapé, 2022. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/03/AE-55_O-ecossistema-do-crime-ambiental-na-Amazonia.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. Salvador: JusPODIVM, 2019.

WHITE, Rob. Climate change criminology. Bristol: Bristol University Press, 2018.

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Publicado

31-05-2024

Como Citar

Alves Oliveira Silva , J. I., & Bedoni de Sousa, M. B. (2024). A Amazônia brasileira e a criminologia das mudanças climáticas:: respostas penais para os comedores da floresta. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.08

Edição

v. 13 n. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

Seção

ARTIGOS

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