A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos

Autores

  • Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito
  • Júlio César de Aguiar

Palavras-chave:

Águas. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Externalidades. Política Nacional de Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

Resumo

As reservas hídricas do mundo têm encolhido gradativamente, a indicar que a escassez de água, em um futuro próximo, será inevitável para a maioria da população mundial. O Brasil tem reserva de água importante, mas precisa diagnosticar, com eficiência, como está em termos de regulação, fiscalização e controle de políticas de consumo, dentre eles a implantação de adequada cobrança pelo uso da água, um significativo instrumento para melhor gestão dos recursos hídricos e objeto principal do estudo do presente artigo. Após coleta de dados, verificou-se que, no Brasil, o instrumento de cobrança ainda é pouco utilizado pela União e estados-membros. O presente trabalho, além de demonstrar a intrínseca relação entre a cobrança pela utilização de recurso natural com a valorização do bem e seu uso racional, pretende divulgar como tal arrecadação serve de instrumento para a efetivação de políticas macroeconômicas de gestão de recursos hídricos.

Downloads

Publicado

2019-10-28

Como Citar

de Almeida Brito, M. C. L. D., & de Aguiar, J. C. (2019). A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 9(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7881

Edição

v. 9 n. 2 (2019): Revista Direito Ambiental e Sociedade Maio/Agosto. 2019

Seção

ARTIGOS

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.