INTERFACES ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O SANEAMENTO BÁSICO NA NOÇÃO DE BIEN VIVER DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Autores

  • Emerson Affonso da Costa Moura Professor Assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
  • Juliane Julio Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Palavras-chave:

Direito a saúde, Saneamento Básico, Políticas Públicas, Bem-Estar, Bien Viver.

Resumo

As correlações necessárias entre as políticas públicas de saneamento básico e a concretização do direito fundamental a saúde, na construção de uma concepção ampla de bem-estar, a partir dos contributos da noção de bien viver advinda do constitucionalismo latino-americano é o tema posto em debate. Analisa-se a partir da tutela jurídico-constitucional e legal do direito à saúde, do estudo das políticas públicas de saneamento básico e sua interface com os programas de meio-ambiente, de política urbana e de saúde pública na proteção do bem-estar do indivíduo, e da concepção do bien viver advindo do novo modelo teórico-constitucional adotado pela Bolívia e Equador, em que medida, a articulação dos programas de ação governamental de saneamento básico e de saúde são necessários para garantir uma visão maximizante do direito à saúde, de bem-estar físico, psicológico, social e ambiental do indivíduo.

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Publicado

2018-02-24

Como Citar

Affonso da Costa Moura, E., & Julio, J. (2018). INTERFACES ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O SANEAMENTO BÁSICO NA NOÇÃO DE BIEN VIVER DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(3), 155–170. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4455

Edição

v. 7 n. 3 (2017): Direito Ambiental e Sociedade - Set./Dez. 2017

Seção

ARTIGOS

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