Políticas públicas ambientais, garantias constitucionais e jurisdição penal: perspectivas da realização do direito à segurança pública

Autores

  • André Roberto Ruver
  • Carlos Alberto Lunelli

Palavras-chave:

Segurança pública. Políticas públicas. Jurisdição.

Resumo

O presente artigo estabelece elementos que dizem respeito às estruturas e concepções do direito à segurança pública; levando em conta a participação, as relações, a eficácia, as perspectivas e as garantias determinadas pelos instrumentos constitucionais, jurisdicionais e penais. Avalia a responsabilidade política e governamental para a vivência do direito fundamental à segurança pública, das políticas relacionadas e dos aspectos individuais e comunitários. Procura ainda compreender o papel da atividade jurisdicional nesses cenários, inclusive em relação à garantia de realização das políticas públicas ambientais.

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Publicado

10-12-2020

Como Citar

Roberto Ruver, A., & Alberto Lunelli, C. (2020). Políticas públicas ambientais, garantias constitucionais e jurisdição penal: perspectivas da realização do direito à segurança pública. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9442

Edição

v. 10 n. 3 (2020): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 3 – set./dez. 2020

Seção

ARTIGOS

Licença

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