Gerenciamento de resíduos sólidos: Avaliação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de São Sebastião do Paraíso – MG

Resumo

Este estudo analisou o sistema de manejo de resíduos no município de São Sebastião do Paraíso – MG, entre os anos de 2017 e 2022, com base nas diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental federal, visando identificar fragilidades e sugerir ações corretivas. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e descritiva, com levantamento de dados nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde. As etapas metodológicas incluíram visitas técnicas às unidades de disposição e tratamento de resíduos, entrevistas com gestores públicos e análise documental de planos municipais. Foi empregada a Pesquisa-Ação como estratégia para compreender o contexto e propor intervenções aplicáveis à realidade local. A observação direta permitiu verificar a execução dos planos de gestão implementados. Os achados revelam limitações na estrutura física do sistema de destinação, que tem operado acima da capacidade desde 2019, favorecendo o descarte inadequado e contrariando o previsto em normas nacionais. Embora a cobertura da triagem de materiais seja ampla, o volume efetivamente reaproveitado é reduzido, o que compromete os objetivos de valorização dos resíduos. Identificou-se também a carência de investimentos na modernização da infraestrutura e na mobilização social. A atuação das associações responsáveis pelo reaproveitamento necessita de maior suporte técnico e institucional. Conclui-se que, apesar de avanços pontuais, persistem desafios operacionais e normativos para a consolidação de um modelo eficiente de gestão. A melhoria das estruturas físicas, o fortalecimento das ações educativas e a maior articulação entre os planos locais e a legislação vigente são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à promoção da saúde coletiva.