Vaquejada e reação legislativa: hipóteses argumentativas para a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.364/2016 e da Emenda Constitucional 96/2017

Autores

  • Jerônimo de Castilhos Toigo Universidade de Caxias do Sul
  • Wilson Antônio Steinmetz Universidade de Caxias do Sul

Palavras-chave:

Vaquejada, Crueldade contra animais, Reação legislativa, Emenda Constitucional 96/2017, Controle de constitucionalidade das leis, Devido processo legislativo

Resumo

Neste artigo, após descrição do quadro normativo sobre a vaquejada constituído pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4983 e pela reação legislativa do Congresso Nacional, analisam-se três hipóteses argumentativas plausíveis para fundamentar a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.364/2016 e especialmente da Emenda Constitucional 96/2017. Com base em investigação que toma em consideração as dimensões conceitual, normativa e empírica, conclui-se que a hipótese de violação do devido processo legislativo em sentido material é a mais promissora para fundamentar uma decisão de procedência e, portanto, de declaração de inconstitucionalidade no julgamento das ADI 5728 e ADI 5772.  

Biografia do Autor

Jerônimo de Castilhos Toigo, Universidade de Caxias do Sul

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, professor adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário e Faculdades UNIFTEC, bolsista PROSUC/Capes, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4707-5555, jctoigo@yahoo.com.br    

Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul

Doutor e Mestre em Direito (UFPR), professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0519-6201, wilson.steinmetz@gmail.com

    

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Publicado

2023-12-06

Como Citar

Toigo, J. de C., & Steinmetz, W. A. (2023). Vaquejada e reação legislativa: hipóteses argumentativas para a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.364/2016 e da Emenda Constitucional 96/2017. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/11390

Edição

v. 13 n. 2 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 2 | mai. ago. 2023

Seção

ARTIGOS

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