POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS – UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”
Palavras-chave:
Resíduos sólidos urbanos, Minas sem Lixões, lei 12305/10, planejamento urbano, gestão integrada.Resumo
O artigo analisa os resultados obtidos até o ano de 2013 pela política pública mineira denominada “Minas sem Lixões”. Criada em 2003 pelo governo de Minas Gerais, essa política consiste em uma série de medidas a fim de fomentar ações que busquem a erradicação dos espaços conhecidos como lixões e o fortalecimento de ações em prol da criação de aterros sanitários e formas adequadas de gestão dos resíduos sólidos produzidos pela população urbana mineira. Como forma de compreender melhor tais ações e seus resultados analisar-se-á o Programa “Minas sem Lixões” à luz do paradigma e diretrizes legais das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e leis editadas em anos posteriores a implantação do Programa.
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Publicado
05-05-2017
Como Citar
Magalhães, R. A., & Ribeiro, K. A. dos S. (2017). POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS – UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 7(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4032
Edição
Seção
ARTIGOS
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