Direito ambiental brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal no contexto de crise do Estado Democrático de Direito

Autores/as

Palabras clave:

Democracia, decisões judiciais

Resumen

A efetivação do Direito Ambiental é um dos grandes desafios no contexto de crise dos Estados Democráticos de Direito. É imprescindível o estabelecimento de limites na relação entre seres humanos e natureza para garantir a sobrevivência e a qualidade de vida de todos os seres vivos, efetuados através de normas jurídicas positivadas. Este artigo tem como objetivo identificar possíveis avanços nos processos de produção das normas jurídicas e na aplicação do direito ambiental, tendo como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Parte-se de duas premissas: a importância da normatização do direito ambiental e a necessidade de efetivação das normas positivadas. A crise das democracias é, neste sentido, um contexto relevante a ser considerado. É preciso entender o funcionamento e as disputas no interior dos Estados e das instituições como forma de avançar na normatização das questões ambientais e na garantia do seu cumprimento. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre a crise das democracias modernas e da análise de decisões proferidas pelo STF identifica-se alguns desafios gerados para a efetivação das normas de direito ambiental, constatando que avanços têm ocorrido, ainda que de forma incipiente.

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Biografía del autor/a

Serli Genz Bölter, Universidade Federal da Fronteira Sul

Professora Adjunta da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Professora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas – Mestrado e Doutorado (UFFS). Pós-Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC), Pós-Doutora em Direito (UFSC), Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre em Educação nas Ciências Área Direito (UNIJUI), graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Atua nas áreas da Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito, tendo como temas de estudo: políticas públicas; direitos humanos; judicialização; movimentos sociais; direitos e cidadania (acesso aos direitos fundamentais: educação, inclusão, direito à diferença) e direito ambiental.

Eunice Sueli Nodari, Universidad Federal de Santa Catarina

Professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui graduação em História pela Universidade de Passo Fundo, mestrado em História - University of California - Davis, doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Pós-Doutorado na Stanford University - EUA , e na Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora visitante no CESTA/Stanford University. Atua em rede com a Universidade Nacional de Cuyo e CESTA/Stanford. Professora visitante Sênior da Universidade Vale do Rio Doce - MG.

Citas

c

Publicado

2024-12-12

Cómo citar

Genz Bölter, S., & Nodari, E. S. (2024). Direito ambiental brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal no contexto de crise do Estado Democrático de Direito. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 14(1), 1–25. Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13419

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