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Resultado da pesquisa

• Litigância Climática no Brasil: O Pacote Verde como medida de Concreção de Políticas Públicas Ambientais e Climáticas

  Aline Michele Pedron Leves, Sabrina Lehnen Stoll, Elenise Felzke Schonardie

  31-05-2024

• Direito ambiental brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal no contexto de crise do Estado Democrático de Direito

  Serli Genz Bölter, Eunice Sueli Nodari

  1-25

  12-12-2024

• A constitucionalização do direito ao clima para a promoção de justiça climática na Amazônia brasileira

  Tainá de Andrade Santos, Rafael da Silva Menezes

  1-13

  03-02-2026