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  • Litigância Climática no Brasil: O Pacote Verde como medida de Concreção de Políticas Públicas Ambientais e Climáticas

    Aline Michele Pedron Leves, Sabrina Lehnen Stoll, Elenise Felzke Schonardie
    31-05-2024
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.05

  • Direito ambiental brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal no contexto de crise do Estado Democrático de Direito

    Serli Genz Bölter, Eunice Sueli Nodari
    1-25
    12-12-2024
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.12

  • A constitucionalização do direito ao clima para a promoção de justiça climática na Amazônia brasileira

    Tainá de Andrade Santos, Rafael da Silva Menezes
    1-13
    03-02-2026
    DOI: https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.15
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