Direito ambiental brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal no contexto de crise do Estado Democrático de Direito

Resumo

A efetivação do Direito Ambiental é um dos grandes desafios no contexto de crise dos Estados Democráticos de Direito. É imprescindível o estabelecimento de limites na relação entre seres humanos e natureza para garantir a sobrevivência e a qualidade de vida de todos os seres vivos, efetuados através de normas jurídicas positivadas. Este artigo tem como objetivo identificar possíveis avanços nos processos de produção das normas jurídicas e na aplicação do direito ambiental, tendo como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Parte-se de duas premissas: a importância da normatização do direito ambiental e a necessidade de efetivação das normas positivadas. A crise das democracias é, neste sentido, um contexto relevante a ser considerado. É preciso entender o funcionamento e as disputas no interior dos Estados e das instituições como forma de avançar na normatização das questões ambientais e na garantia do seu cumprimento. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre a crise das democracias modernas e da análise de decisões proferidas pelo STF identifica-se alguns desafios gerados para a efetivação das normas de direito ambiental, constatando que avanços têm ocorrido, ainda que de forma incipiente.