Ministério público e a responsabilização do dano ambiental

estudo de caso do extremo sul do Piauí – esfera federal e estadual

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.10

Palabras clave:

Crime ambiental , Impacto ambiental, Direito ambiental

Resumen

A ação humana é determinante como processo de desencadeamento de impacto contra o meio ambiente. Diante disso, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Nesse caso, o objetivo desse artigo é caracterizar a atuação do Ministério Público Federal e Estadual na proteção e responsabilização do dano ambiental, na região do extremo sul do estado do Piauí. O foco do estudo foi a Procuradoria da República no Município de Corrente Piauí (Ministério Público Federal - MPF) e sua área de abrangência, assim como as comarcas da Promotoria de Justiça do estado do Piauí (Ministério Público Estadual do Piauí - MPPI) localizadas no extremo sul do estado. O levantamento dos processos foi realizado através do encaminhamento de ofícios, logo após levantados os processos, estes foram caracterizados quanto às áreas principais de demanda (território), às áreas de atenção do processo, data de entrada do processo, tramitação, tempo de sentença, cumprimento desta e, status de cada processo. Assim, buscou-se um panorama de atuação do MP do sul do estado, como também reconhecidas as principais demandas na esfera ambiental da região. Com base nos processos das comarcas do Ministério Público do Estado do Piauí em estudo, observou-se que 28% dos processos são crimes contra a flora, seguindo da ausência de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras, registrando 12% dos crimes. Comparando com os processos do MPF – Corrente, nota-se a diferenciação nas categorias dos crimes, onde no MPF foram relatados crimes contra a invasão de terras da união e dano ambiental em unidade de conservação federal, demonstrando que o MPF atua somente com crimes relacionados à união. Porém, foi possível identificar nos crimes analisados que o MPPI atua em crimes de nível local, estadual e federal.  Havendo uma ação suplementar entre os dois órgãos, ou seja, uma cooperação entre a união e o estado na defesa.

Biografía del autor/a

Stéfany Thainy Rocha Porto, Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente

Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental (2018) e técnica em Meio Ambiente (2016) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus Corrente. Atualmente é acadêmica do curso de Especialização em Estudos Geoambientais e Licenciamento (IFPI). Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Conservação Ambiental do Cerrado (NEP/CAC).

 

Bruna de Freitas Iwata, Instituto Federal do Piauí - Campus Teresina Central

Gestora Ambiental pelo Instituto Federal do Piauí, com mestrado em Agronomia - Solos pela Universidade Federal do Piauí e Doutorado em Ciências do Solo pela Universidade Federal do Ceará. Professora do curso de Gestão Ambiental do Instituto Federal do Piauí Campus Teresina Central, sendo também docente do Programa de Mestrado Profissional em Análise e Planejamento Espacial, na mesma instituição. Tem experiência na área de Estudo Ambientais, Agroecologia, com ênfase em Manejo Agroflorestal, atuando principalmente nos seguintes temas: recuperação de áreas degradadas, manejo e conservação do solo e estudos em serviços ecossistêmicos do Cerrado e Caatinga. Possui também experiência em estudos de unidades de conservação e plano de manejo. Coordena os grupos de pesquisas: Grupo de Estudo e Pesquisa em Solos, Água e Florestas do Nordeste (Edafcos do Nordeste) e Grupo de Pesquisa em Investigação e Monitoramento da Qualidade Ambiental do Piauí (IQAm). Possui experiência técnica e acadêmica em licenciamento ambiental, elaboração de estudos de impactos ambientais e projetos de recuperação de áreas degradadas. Atual Chefe do Departamento de Informação, Ambiente, Saúde e Produção Alimentícia do IFPI Campus Teresina Central e coordena o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Federal do Piauí.

Anaian Antunes Bembem, Instituto Federal do Piauí - Campus Corrente

Mestre em Conservação de Recursos Naturais do Cerrado pelo Instituto Federal Goiano.Especialista em Meio Ambiente pela FAETE (Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina), Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Piauí e Direito Previdenciário.Possui graduação em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual do Piauí (2006) e é Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2011). Professora Efetiva de Geografia do Instituto Federal do Piauí, Campus Corrente.

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Publicado

2023-12-06

Cómo citar

Rocha Porto, S. T., de Freitas Iwata, B., & Antunes Bembem, A. (2023). Ministério público e a responsabilização do dano ambiental: estudo de caso do extremo sul do Piauí – esfera federal e estadual. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 13(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.10

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