ECONOMIA CIRCULAR E ECODESIGN – AGENTES AGREGADORES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA - UMA PERSPECTIVA CRÍTICA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMPORTAMENTAL

Abstract

A logística reversa de resíduos sólidos no Brasil possui legislação relativamente recente que centralizou sua preocupação nos resíduos perigosos. As alterações e inclusões legislativas posteriores também não foram tão abrangentes a ponto de considerar a obrigatoriedade do sistema de logística reversa para todos os resíduos sólidos que a indústria gera. Nesse ponto se observa que paralelamente ao sistema legal, o mercado de consumo vem exigindo mudanças de paradigmas para produção e descartes de resíduos, o que reflete no comportamento do empreendedor atento ao mercado. A partir dessa perspectiva, o objeto do presente trabalho tem por escopo analisar a importância do ecodesigne da economia circular neste processo. Descreve-se a Análise Econômica do Direito e um paralelo da Análise Econômica Comportamental do Direito para demonstrar a importância da observação dos conceitos da economia neste complexo que envolve o Estado, como agente legislador e fiscalizador, a empresa, com seu interesse empreendedor e a sociedade, como consumidora; todos considerados como parte indispensável de um complexo sistema de preservação ambiental e desenvolvimento econômico-social eficiente. Como metodologia de trabalho, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, um estudo descritivo de base referencial essencialmente bibliográfica interdisciplinar