O processo penal-democrático e o instituto do amicus curiae: um terceiro interessado na tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado

Abstract

A pesquisa busca problematizar o instituto do amicus curiae, no âmbito do processo penal-ambiental, de modo a investigar se esse instituto consubstancia-se em verdadeiro espaço de participação popular na busca de proteção do direito ao meio ambiente sadio e à qualidade de vida. O escopo central está em perquirir se, no Estado Democrático de Direito, o amicus curiae apresenta-se como instrumento apto a propiciar a participação e a fiscalização social no âmbito do processo penal-ambiental. Foram empregados, na execução desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. No final da investigação, foi possível evidenciar que o amicus curiae apresenta-se como instrumento parcialmente adequado a possibilitar a participação e a fiscalização democráticas no processo penal-ambiental.