A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

Abstract

Analisa-se em que medida a formalização de sistemas municipais de gerenciamento de resíduos, conforme o modelo denominado de “coleta solidária”, assegura a inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos. O estudo resulta de uma pesquisa quali-quantitativa, nas cidades premiadas com o Prêmio Cidade Pró-catador, as quais promoveram uma transição de um sistema informal de gerenciamento de resíduos para a implementação de um sistema formal de coleta solidária. A hipótese dessa pesquisa é a de que o modelo de coleta solidária gera melhores condições de trabalho, promovendo a justiça social, porém a justiça ambiental ainda permanece como um ideal perseguido. O problema da pesquisa funda-se na ideia de que, apesar do avanço normativo, a maioria das cidades brasileiras ainda não estruturou um sistema formal de gerenciamento de recursos com a inclusão dos catadores, sendo necessário refletir como boas práticas identificadas nas cidades pesquisadas podem ser difundidas.