Grafitagem no meio ambiente urbano: arte ou poluição visual?
Keywords:
Meio ambiente urbano. Meio ambiente cultural. Grafitagem. Vandalismo.Abstract
Esta pesquisa tem como objetivo definir o que é arte e o que é poluição visual, de modo a conservar o meio ambiente urbano, traçando parâmetros para evitar que a arte de grafiteiros seja confundida com vandalismo. Conclui-se que, conforme a Lei n. 12.408/2011, o grafite, como manifestação artística, não constitui crime desde que autorizado pelo proprietário, possuidor do imóvel ou pelo Poder Público quando couber. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos meios foi desenvolvida através dos métodos dedutivo, descritivo e qualitativo, através das análises doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa é qualitativa.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.