O amplo efeito sancionador do Dano Moral Coletivo Ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático Recurso Especial 598.281

Authors

  • Elieuton Sampaio Gois
  • Márcia Dieguez Leuzinger

Keywords:

Bem ambiental. Dano Moral Coletivo-Ambiental. Degradação do meio ambiente. Estado de Direito Ambiental.

Abstract

Em busca de tornar mais eficiente a proteção ambiental, demonstra-se a relevância do uso de novos arranjos jurídicos, como a flexibilização de conceitos e a ampliação dos identificadores de institutos tradicionais para atingir tal fim. Via correspondência entre os efeitos sancionadores do Dano Moral Coletivo-Ambiental e diretrizes do Estado de Direito Ambiental, intenta- se: relacionar meios propostos pelo modelo Estado de Direito Ambiental com instrumentos jurídicos presentes no Estado Democrático de Direito brasileiro; asseverar a importância da técnica de releitura de institutos clássicos, a exemplo do Dano Moral, para a defesa do meio ambiente; expor a divergência no STJ – menos intensa na atualidade – quanto ao reconhecimento do Dano Moral Coletivo-Ambiental, mediante análise das teses utilizadas no acórdão do Resp. 598.281, que inaugurou no Tribunal debate sobre o Dano Moral Coletivo- Ambiental resultante de ofensa ao meio ambiente.

Published

2019-07-03

How to Cite

Sampaio Gois, E., & Dieguez Leuzinger, M. (2019). O amplo efeito sancionador do Dano Moral Coletivo Ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático Recurso Especial 598.281. Journal of Environmental Law and Society, 9(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7518

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